Por: Hynara Versiani
A crise habitacional em Minas Gerais atingiu níveis alarmantes, conforme revelado em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, solicitado pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), destacou que mais de 1,5 milhão de famílias no estado vivem em situação de déficit habitacional.
Dados apresentados pela Fundação João Pinheiro indicam que mais de 478 mil moradias precisam ser construídas para atender à demanda atual. Além disso, cerca de 1,3 milhão de domicílios existentes apresentam problemas de infraestrutura, construção inadequada ou irregularidade fundiária.
Durante a audiência, representantes de movimentos populares e especialistas apontaram que a paralisação de programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, agravou a precariedade nas periferias, especialmente nas grandes cidades. Leleco Pimentel criticou o modelo especulativo de uso da terra e reforçou a necessidade de uma atuação articulada entre os entes federativos.
“A moradia digna é um direito constitucional e uma condição essencial para a cidadania. Não podemos permitir que a população continue sendo empurrada para áreas de risco e invisibilidade”, afirmou o parlamentar.
Em resposta à crise, a ALMG aprovou o Projeto de Lei 195/2023, de autoria de Leleco Pimentel, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão. A medida visa fomentar a construção, reforma, melhoria e regularização habitacional de interesse social por meio de um processo solidário realizado por associações ou cooperativas.
Apesar dos esforços legislativos, o orçamento estadual para 2025, aprovado com um déficit de R$ 8,6 bilhões, impõe desafios adicionais à implementação de políticas habitacionais eficazes.
A audiência pública ressaltou a urgência de ações concretas para enfrentar o déficit habitacional em Minas Gerais, destacando a importância de políticas públicas estruturantes e investimentos permanentes para garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos.
