Hoje, 25 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Mariana, na região Central, formalizaram acordo com Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova para o repasse de R$11,4 milhões anuais ao município de Mariana, objetivando a melhoria na prestação dos serviços de saúde e assistência social.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, que firmou o acordo, o desastre na barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, fez com que várias pessoas do município passassem a sofrer de problemas de saúde e de vulnerabilidade social, especialmente os ex-moradores das comunidades atingidas.
Essa situação teria gerado aumento na demanda por serviços de saúde e assistência social, sobrecarregando excessivamente o município, que não conseguiu absorver totalmente o novo quadro social.
Diante disso, o MPMG e o município de Mariana tentaram negociar extrajudicialmente um acordo com as empresas, mas houve resistência. Então, em agosto de 2018, o MPMG e o município ajuizaram Ação Civil Pública contra Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova, pleiteando repasse de recursos para ampliar os serviços de saúde e assistência social.
Hoje, durante audiência na 2ª Vara de Mariana, as empresas e a fundação aceitaram o acordo que prevê a aplicação anual de R$ 6,4 milhões em serviços de saúde e R$ 5 milhões em serviços de assistência social. Os recursos serão usados na contratação de profissionais, no aluguel de veículos e na aquisição equipamentos.
O prazo de repasse anual, previsto no acordo, é de três anos após a conclusão dos reassentamentos das comunidades atingidas, podendo ser prolongado caso haja necessidade e mediante avaliação comum entre as partes.
Fonte: 1ª Promotoria de Justiça de Mariana
