O Ministério Público de Minas Gerais entrou com pedido liminar para que a Vale interrompa o lançamento de rejeitos ou qualquer atividade na barragem Campo Grande, na mina de Alegria, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (3).
Segundo a ação civil pública, a medida deve ser adotada até que seja atestada a estabilidade da estrutura.
A ação pede ainda que a mineradora não coloque em risco a barragem e outras estruturas integrantes do Complexo Minerário Mariana/Brucutu.
Além disso, pede que, no prazo de três dias, elabore, apresente e execute um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Campo Grande, assegurando a neutralização de qualquer risco à população e ao meio ambiente.
Por fim, pede que contrate, em três dias, auditoria técnica independente com reconhecida expertise para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço da barragem. Pelo menos seis empresas competentes se recusaram a auditar oito barragens em estado de alerta em Minas.
A empresa de auditoria contratada deverá ainda, conforme requerido pelo MPMG, firmar compromisso de trabalhar como perito do Juízo e realizar vistorias no local para verificação dos parâmetros necessários à constatação da segurança ou não da estrutura.
Prevenção
De acordo com os promotores de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, Francisco Chaves Generoso e Leonardo Castro Maia, que assinam a ação, a medida busca “prevenir, neutralizar e mitigar os riscos sociais e ambientais decorrentes da insegurança e instabilidade da estrutura, bem como inibir a situação de ilicitude levada a cabo pela mineradora”.
Conforme informado pela Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a barragem Campo Grande teve sua estrutura alteada pelo método a montante, e a atividade de disposição de rejeitos no local encontra-se paralisada.
Informações encaminhadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao MPMG, no dia 1º de abril, atestam que a barragem Campo Grande não teve sua condição de estabilidade garantida, após a última Inspeção de Segurança Regular da barragem (RISR), cujo prazo terminou em 31 de março de 2019. Notícia divulgada pela própria Vale em 1º de abril de 2019 informa que a empreendimento não obteve sua Declaração de Condição de Estabilidade.
A situação, segundo a ACP, reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, entre eles, perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e danos à fauna.
Fonte Otempo.com.br
Foto: ALEX DE JESUS - 11.11.2015
