Projetos de Lei que estimulam o desenvolvimento de políticas para o esporte, juventude e assistência social são aprovados em Plenário. No total, cinco PLs foram debatidos e votados na última terça-feira, 17, durante a reunião ordinária. Quatro desses são de autoria do prefeito Duarte Junior (PPS).
O PL 22/2018, de autoria do vereador Juliano Duarte (PPS), foi aprovado em primeira discussão e votação e por unanimidade. O PL cria o “Dia do Interact”, de acordo com o autor do projeto, a medida é um reconhecimento e incentivo aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de jovens marianenses. “Acredito que o projeto dará mais visibilidade ao trabalho desses jovens.” justificou o vereador ao lembrar que o grupo é o mais atuante, entre os Interact existentes no estado.
Já os projetos propostos pelo chefe do executivo foram votados em única discussão e votação e por unanimidade. O primeiro, PL 23/2018 cria o Conselho Comunitário Esportivo de Mariana, a medida pretende dar mais autonomia e promover a participação popular na administração e cuidado das quadras e ginásios do município. Agora, o PL 24/2018, dá nova redação à Lei n°2.737, de julho de 2013, com o PL as usuárias do Programa Renda Mínima terão acesso a direitos trabalhistas como, por exemplo, licença maternidade.
O PL 25/2018 foi muito elogiado por todos os vereadores. Vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o projeto cria o Fundo Municipal da Juventude. O Fundo destinará recursos para políticas públicas para a juventude. Os programas e projetos serão debatidos pelo Conselho Municipal da Juventude, que é um conselho deliberativo.
Por último o PL 26/2018 aprovado também por unanimidade, o projeto dispõe sobre o Programa Família Acolhedora. O programa atende desde 2011, de forma temporária, crianças e adolescentes que apresentam situação de risco dentro do seu contexto sócio-familiar, encaminhando-as às famílias que tenham interesse e condições de oferecer um ambiente de convivência saldáveis.
