O ministro Paulo Pimenta, da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) do governo Lula, omitiu de sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral a casa onde mora em Brasília, adquirida por R$ 1,6 milhão em 2013 (cerca de R$ 3 milhões em valores atualizados pela inflação).
O imóvel fica no Lago Norte, bairro nobre da capital federal, e não entrou em nenhuma relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022. Na última disputa, em que se reelegeu deputado Federal pelo PT, Pimenta declarou ter patrimônio de apenas R$ 192,8 mil.
Hoje, casas próximas a do ministro e de tamanho semelhante são listadas por mais de R$ 5 milhões. O lote tem 848 metros quadrados e 441 metros quadrados de área construída, segundo a escritura do imóvel.
No último dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participaram de um jantar na casa do ministro para discutir o impasse entre Câmara e Senado em torno da retomada do funcionamento das comissões responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).
O ministro afirma que a casa é um patrimônio dele e da mulher e que está devidamente declarada à Receita Federal, nos informes de Imposto de Renda.
A Lei Eleitoral (9.504/1997) exige que todos os políticos que pretendam se candidatar entreguem no pedido de registro de candidatura uma declaração atualizada de todos os seus bens. A informação é publicada nas páginas de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para consulta de qualquer eleitor.
A norma tem entre seus objetivos o de permitir à sociedade acompanhar e eventualmente identificar indícios de evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.
As declarações patrimoniais feitas à Receita e à Justiça Eleitoral, porém, têm formatos e objetivos distintos. O cumprimento de uma não exclui a obrigatoriedade da outra.
O informe anual de Imposto de Renda feito ao fisco tem objetivos tributários e regras próprias, além de ser sigiloso, ou seja, não pode ter suas informações acessadas por qualquer cidadão.
A declaração de bens à Justiça Eleitoral é pública, devendo o político incluir a relação atual de bens, contendo descrição simplificada e o valor declarado à Receita, sem necessidade de inclusão de endereços ou outros dados pormenorizados. Esse informe é público e pode ser acessado no Divulgacand, a página do TSE com informações das candidaturas e das contas eleitorais.
"A transparência das declarações de bens de candidatos é fundamental não apenas para o controle social de eventuais indícios de irregularidades ou conflitos de interesse, como também para a própria formação consciente do voto do eleitor, que deve ter direito de acessar informações que considere relevantes para a formação do seu voto", afirma o diretor-executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa.
Newsletter FolhaJus Dia Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes. Paulo Pimenta é casado em regime de comunhão parcial de bens com a historiadora Claudia Dutra, que na época da compra da casa era funcionária do Ministério da Educação. Seu nome também consta na escritura do imóvel.
Na declaração de bens feita ao TSE por Pimenta em 2022, em que ele informava um patrimônio de R$ 192,8 mil, o único imóvel era uma vaga de estacionamento em Porto Alegre (RS).
[texto Folhapress - foto Valter Campanato/ABR]
