Em meio a um aumento de quase 43% em Minas Gerais na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançam nesta sexta-feira (03.06), em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 27.150 validações em Minas Gerais, superando em mais de 8 mil o número verificado em 2021, que totalizou 18.986 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram aumentos de mais 65%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
De acordo com Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, o apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior é mais um passo para os avanços tecnológicos dos cartórios e mais comodidade para os usuários. “A nova modalidade de apostilamento representa a migração de quase 100% dos atos das serventias para o meio digital e possibilita que os usuários tenham fácil e rápido acesso aos seus documentos para uso no exterior”, explica.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 74% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (37.551 x 21.542).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal.
Serviço
Evento: Lançamento da Apostila Eletrônica
Data: 03.06.2022
Horário: a partir das 9h
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transmissão ao Vivo: Youtube CNJ e CNB/CF (ColégioNotarialdoBrasil)
Sobre o CNB/MG
O Colégio Notarial do Brasil -- Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.
