A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Fazenda, vem incentivar todos aqueles que ainda não pagaram o IPTU a procurarem o setor da dívida ativa para pagar seus débitos. Lembrando que o REFIS até dezembro, oferecendo aos contribuintes devedores a oportunidade de quitar suas dívidas tributárias, e ficarem em dia com o município. Para participar dos sorteios do Programa Mariana Legal, os contribuintes devem aderir ao programa até o dia 30 de novembro.
De acordo com a Lei Nº 3.380, publicada em dezembro do ano passado, o vencimento do IPTU dos anos base 2020 e 2021 foi prorrogado para dezembro deste ano. Os contribuintes podem realizar o pagamento até a data do vencimento, 30 de dezembro, e, caso o pagamento seja realizado em cota única, o contribuinte ganha 10% de desconto. Aqueles que quiserem fazer o parcelamento, podem realizar o mesmo pelo Programa Mariana Legal. Para isso, é preciso procurar a Receita Municipal e solicitar o parcelamento. Aqueles que estiverem em dia com o IPTU estarão aptos a concorrer aos prêmios do sorteio.
Todos que estiverem adimplentes com o município e aderirem ao Programa Mariana Legal, irão concorrer a prêmios de até R$200 mil. O sorteio será realizado no dia 22 de dezembro.
