O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública anunciaram uma ação conjunta para realizar uma revisão detalhada nas prisões em todo o país, focando em casos relacionados ao porte de maconha. A iniciativa visa garantir que detenções feitas antes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam revisadas e, se necessário, corrigidas.
A decisão do STF estabelece que o porte de maconha para consumo pessoal não deve mais ser tratado como crime, mas sim como uma infração administrativa sem consequências penais. Segundo a nova determinação, não haverá penalidades para indivíduos que adquirirem, guardarem, depositarem ou transportarem até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Contudo, a venda da substância continua proibida.
O CNJ está aguardando a notificação oficial da decisão do STF para iniciar os mutirões nos presídios. Esta medida visa corrigir eventuais injustiças e garantir que pessoas detidas sob as normas antigas sejam beneficiadas pela nova regulamentação.
"Nosso objetivo é assegurar que todos os detentos que se enquadram na nova determinação do STF tenham seus casos revisados e corrigidos de acordo com a lei", afirmou um porta-voz do CNJ.
A Defensoria Pública também ressaltou a importância dessa revisão, destacando que muitos indivíduos ainda podem estar presos injustamente devido a uma legislação que agora foi considerada inapropriada pelo STF. "Esta é uma oportunidade crucial para retificar erros e promover a justiça social", comentou um defensor público envolvido na ação.
Os mutirões devem ocorrer em todos os estados brasileiros, e a expectativa é que centenas de casos sejam reavaliados. Esta ação reflete um esforço coordenado para adaptar o sistema penal às novas diretrizes legais e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados conforme a nova interpretação da lei.
