"O momento atual exige união e solidariedade". Assim se expressou o juiz da Comarca de Santa Bárbara, Thomas Vinícius Schons, ao transferir R$ 162.151,39 - valores depositados à título de prestações pecuniárias - para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços destinados ao combate da pandemia deflagrada pelo novo coronavirus.
O magistrado comenta que as verbas depositadas sob o crivo de prestações pecuniárias a entidades que atuam, prioritariamente, na área da segurança pública é uma iniciativa exemplar.
"Todavia, o enfrentamento dessa crise ocasionada pela pandemia, com reflexos na área sanitária, econômica e social demanda a tomada de medidas excepcionais", explicou o juiz Thomas Vinícius Schons.
Nesse contexto, além da suspensão dos prazos e do expediente forense, e do cancelamento de todas as audiências até o dia 30 de abril, o juiz Thomas Schons determinou a transferência de R$ 162.151,39 e de todos os recursos que venham a ser depositados a partir do dia 25 de março para beneficiar, inclusive, hospitais referência na região.
Prevenção e atendimento
A verba será destinada à aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços e tudo o que for necessário para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados. Confira detalhes na Portaria Conjunta 952/2020 e veja a matéria.
A quantia será administrada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, e pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho. Para a destinação dos recursos e a prestação de contas, mediante articulação com as autoridades de saúde do estado, será observada a Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prestações pecuniárias
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais - quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo - ou a partir de sentenças condenatórias. Os recursos financiam projetos sociais apresentados por entidades públicas ou privadas previamente cadastradas.
Assessoria de Comunicação Institucional -- Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG
