Os municípios mineradores não podem deixar de participar de um dos maiores eventos do setor da mineração do país, o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores que será realizado no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), nos dias 26 e 27 de agosto de 2019, vai reunir nomes de peso para debater importantes temas relacionados aos desafios e oportunidades para a nova mineração brasileira e o papel dos municípios nesse processo; as mudanças que ocorreram no segmento produtivo, os avanços na legislação, no ambiente econômico que hoje vive um clima de insegurança e pouca credibilidade. Este ano, o tema será “Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos” e o objetivo é discutir caminhos e alternativas para as cidades mineradoras, em que a sociedade e o ambiente recebam os melhores resultados e maximizem seu desenvolvimento de forma equilibrada. De acordo com o presidente da AMIG, Vitor Penido, uma nova mineração surge no Brasil e com ela, a necessidade de debates produtivos e propositivos que envolvam as cidades mineradoras, o poder público, as empresas e a sociedade civil organizada.
No dia 26, às 10h30, o painel “Desafios e oportunidades para a nova mineração brasileira e o papel dos municípios nesse processo”, será ministrado pelo consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador. Às 13h30, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, ANM, Victor Hugo Froner Bicca, vai falar sobre os avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração pela ANM.Com isso, a AMIG espera promover um debate sobre a atual realidade da agência, suas principais dificuldades de estruturação para o pleno funcionamento, se há condições de regular, fiscalizar e fomentar a mineração brasileira como o esperado e como os municípios mineradores podem auxiliar e atuar junto à ANM em sua missão.
Para o painel o “Sistema nacional de segurança de barragens”, que acontece às 15h15, foram convidados Luiz Panigo Neves, Gerente de Segurança de Barragens de Mineração; Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).O recente episódio do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho e o comprometimento de outras estruturas em Minas Gerais vêm revelando a vulnerabilidade desses empreendimentos, o que gera um clima de insegurança na população, tornando necessário o debate sobre as etapas e protocolos técnicos, como descomissionamento, legislação ambiental, aproveitamento de rejeitos e o plano de contingenciamento dos municípios, capazes de amenizar os impactos sociais e ambientais, reforçando o aprimoramento da segurança da atividade.
No dia 27, às 8h30, o painel “O papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto na sociedade e nas cidades” apresentado pelo Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara, Wagner Figueiredo Brandão, vai abordar tópicos importantes que envolvem o licenciamento ambiental e determinações como a Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 10, §1º) e o Decreto nº 47.383/2018 (art. 18), como a Declaração de Conformidade Municipal, ou Certidão de Conformidade Municipal para o licenciamento ambiental, em que o município declara que o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser desenvolvida estão em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
A palestra “Nova mineração e diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade”, que acontece às 10h, será ministrada pelo Presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), Thiago Coelho Toscano e pelo Vice-Presidente da Fiat Automóveis, Valentino Rizzioli. A diversificação econômica constitui-se um elemento primordial para o desenvolvimento local e regional, por isso, é fundamental investir em políticas públicas e privadas que tenham como objetivo a diversificação, tornando a economia mais robusta e menos dependente de uma única atividade, como é o caso da mineração. Nesse contexto, serão debatidos, o papel cooperativo com os governos estaduais, a criação de fundos de investimento específicos para as cidades mineradoras, aplicação da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a participação efetiva das empresas na atração de fornecedores e a apresentação do projeto pioneiro implantado pela Fiat Automóveis em Minas Gerais.
O próximo painel, às 13h30, aborda a “Aplicação correta da CFEM nas diversas visões”, que tem como ponto central esclarecer sobre os limites estabelecidos pela legislação brasileira em relação a legalidade e possibilidade de utilização da CFEM, bem como as vedações e recomendações dos Tribunais de Contas. O fato de ser categorizada como receita originária patrimonial, faz com que a CFEM seja considerada receita corrente líquida, gerando reflexos diretos na composição dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais dos municípios mineradores e, evidentemente, no planejamento das despesas e dos investimentos necessários para implantação e manutenção de políticas públicas que garantam ao cidadãos os direitos previstos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas Municipais. Os palestrantes desse painel são o Diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Raphael Oliveira e os analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo. Entre os aspectos de maior tensão relativos ao tema está o fato do poder público local não estar autorizado a utilizar esses recursos em todas as políticas públicas, principalmente pela origem da receita ligada a uma atividade danosa e exploratória, que gera consequências negativas de ordem econômica, social e ambiental. Serão abordadas questões como as recomendações e os efeitos jurídicos das auditorias operacionais realizadas pelos dos Tribunais de Contas Estaduais.
No encerramento, às 15h, o diretor executivo de Relações Institucionais da Vale S/A, Luiz Eduardo Osorio e o Presidente da Anglo American no Brasil, Wilfred Bruijn vão apresentar “O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira”.O modelo de mineração praticado por grande parte das mineradoras brasileiras está em cheque depois dos acidentes ocorridos em Mariana e Brumadinho. Aspectos como a falta de transparência, ética, regulação e fiscalização, fazem com que a sociedade questione os reais benefícios que a atividade de fato oferece ao país. Ainda que a responsabilidade pela construção de um “novo modelo de mineração no Brasil” seja uma responsabilidade de todos os envolvidos - governos nas três instâncias de poder, tanto no Executivo quanto no Legislativo, ANM, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil, é da empresa de mineração de quem mais se espera. Esse debate irá trazer o aprendizado que os acidentes em Minas Gerais trouxeram, as mudanças de condutas provocadas por essas experiências e os passos cruciais para repaginação da mineração no Brasil, com destaque para a cultura de segurança, respeito aos valores e gestão ambiental, comprometimento com municípios e comunidades e promovendo a participação nos programas de diversificação econômica, geração de empregos, envolvimento social e na sustentabilidade ampla.
O evento será realizado no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte e deve reunir cerca de 300 participantes, entre eles prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, técnicos e assessores dos municípios mineradores e impactados de todo país que possui em seus territórios a atividade de mineração, além de autoridades nacionais e estaduais ligadas a esse segmento. As inscrições para o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores podem ser realizadas no site amig.org.br.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
26/agosto (segunda-feira)
8h30 Credenciamento com café de boas vindas
9h Abertura solene
Palestrante: Vitor Penido – Prefeito de Nova Lima e Presidente da AMIG
10h30 Palestra: Desafios e Oportunidades para a Nova Mineração Brasileira e o papel dos municípios neste processo
Palestrante: Waldir Salvador de Oliveira - Consultor da AMIG
10h45 Debate
12h Intervalo para almoço
13h30 Palestra: ANM: avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração
Palestrante: Victor Hugo Froner Bicca – Diretor Geral da Agencia Nacional de Mineração
14h45 Debate
15h Coffe Break
15h15 Palestra: Sistema Nacional de Segurança de Barragens
Palestrantes: Luiz Panigo Neves – Gerente de Segurança de Barragens de Mineração
Lucas Marques Trindade – Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
16H30 Debate
17h Encerramento
27/agosto (terça-feira)
8h30 Palestra: O papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto na sociedade/cidades
Palestrante: Wagner Figueiredo Brandão – Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara
9h30 Debate
9h45 Coffe Break
10h Palestra: Nova Mineração e Diversificação economia: utopia, necessidade ou oportunidade
Palestrantes: Thiago Coelho Toscano – Diretor Presidente do INDI – Agencia de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais
Valentino Rizzioli – Vice Presidente da Fiat Automóveis
11h45 Debate
12h Intervalo para almoço
13h30 Palestra: Aplicação correta da CFEM nas diversas visões
Palestrantes: Dr. Raphael Oliveira – Diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Gustavo Vidigal Costa – Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Paulo Henrique Figueiredo – Analista de Controle Externo do Tribunal do Estado de Minas Gerais
14h45 Debate
15h Palestra: O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira
Palestrantes: Luiz Eduardo Osorio – Diretor executivo de Relações Institucionais da Vale S.A
Wilfred Bruijn – Presidente da Anglo American no Brasil
16h30 Debate
17h Encerramento
