Município recebeu R$ 24,57 milhões do acordo de reparação para a saúde e mais R$ 91,8 milhões anunciados pela Samarco para obras estruturantes

O governo Lula autorizou o repasse de R$ 243 milhões para 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana. Os recursos serão destinados exclusivamente ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde e fazem parte das medidas previstas no novo acordo de reparação dos danos causados pelo desastre ambiental.

A liberação dos valores foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.542, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). O montante será distribuído entre 38 municípios mineiros e 11 capixabas localizados na área impactada pela tragédia.

Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, abastecido pelas indenizações pagas pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem — Samarco, Vale e BHP. O repasse contempla as primeiras parcelas previstas no cronograma financeiro homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do acordo de reparação integral.

Mariana lidera repasses em Minas Gerais

Entre os municípios beneficiados, Mariana receberá o maior valor individual em Minas Gerais: R$ 24,57 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 19,7 milhões serão destinados ao custeio dos serviços de saúde, incluindo despesas operacionais e manutenção da rede pública, enquanto cerca de R$ 4,8 milhões serão aplicados em investimentos estruturais, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura.

Outras cidades mineiras que receberão aportes significativos são:

• Governador Valadares: R$ 19,92 milhões;
• Ipatinga: R$ 9,86 milhões;
• Caratinga: R$ 8,73 milhões;
• Santana do Paraíso: R$ 6,39 milhões;
• Rio Casca: R$ 5,24 milhões;
• Barra Longa: R$ 3,92 milhões.

Municípios capixabas também recebem recursos

No Espírito Santo, a cidade da Serra será a maior beneficiada nesta etapa, com R$ 21,9 milhões. Em seguida aparecem São Mateus, com R$ 18,66 milhões, Linhares, com R$ 13,78 milhões, e Colatina, com R$ 13,61 milhões.

Segundo o Ministério da Saúde, os investimentos visam ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a estrutura física das unidades e compensar os impactos provocados pelo desastre ao longo da bacia do Rio Doce.

Recursos têm destinação obrigatória

Para ter acesso aos valores, as prefeituras precisaram apresentar previamente um Plano de Ação em Saúde, analisado e aprovado pelas instâncias de governança previstas no acordo.

A portaria estabelece que os recursos possuem destinação específica e não podem ser utilizados para outras finalidades. Além disso, os valores não poderão ser contabilizados para cumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos em saúde, funcionando como um aporte adicional para compensação dos danos decorrentes da tragédia.

A aplicação dos recursos será acompanhada por mecanismos de controle e prestação de contas. Os municípios deverão detalhar a execução financeira e os resultados alcançados por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), submetido à avaliação dos Conselhos Municipais de Saúde.

Novos investimentos reforçam ações em Mariana

Além dos recursos destinados à saúde por meio do acordo de reparação, Mariana também recebeu nesta terça-feira (9) o anúncio de novos investimentos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade e segurança hídrica.

A Samarco informou através de seu presidente Rodrigo Vilela o repasse de R$ 91,8 milhões para o município, valor que será aplicado em obras estruturantes consideradas prioritárias para o desenvolvimento local. Os recursos fazem parte de termos de cooperação financeira e compromissos socioambientais firmados entre a empresa e a administração municipal.

Entre as intervenções previstas estão a implantação de uma nova via de acesso ao distrito de Camargos, considerada estratégica para a mobilidade da região, a reforma do reservatório de abastecimento de água do bairro São Pedro e a execução de projetos voltados à melhoria da infraestrutura urbana.

Com a soma dos recursos anunciados nesta terça-feira, Mariana passa a contar com R$ 116,37 milhões destinados a ações de saúde, infraestrutura, mobilidade e abastecimento de água. Desse total, R$ 24,57 milhões correspondem ao repasse federal para a área da saúde e R$ 91,8 milhões aos investimentos anunciados pela Samarco.

Reparação e desenvolvimento

A liberação dos recursos para a saúde, somada aos investimentos anunciados para obras estruturantes, amplia a capacidade do município de executar projetos e fortalecer serviços essenciais à população.

As medidas integram o conjunto de ações previstas nos programas de reparação relacionados ao rompimento da barragem de Fundão e nas iniciativas de desenvolvimento que vêm sendo implementadas em Mariana, com foco na melhoria da qualidade de vida e na ampliação da infraestrutura urbana.