Município havia deixado de assinar a repactuação em março de 2025. Com a adesão, terá acesso aos R$ 1,2 bilhão previstos no acordo homologado pelo STF e, segundo a Prefeitura, a outros R$ 1,2 bilhão negociados com a Samarco, além de programas de reparação.
Mariana decidiu aderir ao Novo Acordo do Rio Doce mais de um ano depois de recusar as condições apresentadas no prazo inicial para assinatura. O município onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, permaneceu fora da repactuação desde março de 2025 por considerar insuficiente o valor destinado à cidade. A adesão ocorreu nesta quarta-feira (19), após uma negociação que, segundo a Prefeitura, garantiu um compromisso adicional de R$ 1,2 bilhão com a Samarco.
A partir da assinatura, Mariana passa a ter acesso aos R$ 1,2 bilhão destinados ao município no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com pagamento ao longo de 20 anos. Separadamente, segundo o prefeito Juliano Duarte, a negociação com a Samarco resultou em outros R$ 1,2 bilhão, previstos para serem pagos em seis parcelas. Embora os valores totalizem R$ 2,4 bilhões, são compromissos distintos, com prazos e condições diferentes.
A assinatura encerra, para a Prefeitura, o período em que Mariana permaneceu fora da repactuação enquanto negociava outras condições. A decisão do Executivo municipal não alcança pessoas físicas e empresas que mantêm ações na Justiça inglesa. Segundo Juliano Duarte, esses processos continuam.
Por que Mariana não assinou em 2025
Na manhã desta quinta-feira (20), Juliano Duarte reuniu a imprensa para explicar por que a Prefeitura recusou a adesão no prazo anterior e o que levou o município a mudar de posição agora.
Segundo ele, quando a atual administração assumiu a Prefeitura, em 2025, havia prazo até 6 de março daquele ano para Mariana aderir à repactuação. A gestão decidiu não assinar.
O prefeito afirmou que um dos motivos foi a avaliação de que Mariana não teve participação suficiente nas negociações que resultaram no acordo homologado pelo STF e que o valor destinado à cidade era insuficiente diante dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
“Mariana não foi incluída, Mariana não foi ouvida. E o valor que foi oferecido ao município de Mariana, nós entendemos que ele é insuficiente para mitigar os danos do rompimento da barragem de Fundão”, declarou.
Ao permanecer fora da repactuação, Mariana deixou de ter acesso aos R$ 1,2 bilhão destinados ao município, que seriam pagos ao longo de 20 anos, além de outros recursos e programas condicionados à adesão. O prefeito citou ainda cerca de R$ 116 milhões em transferências que também estavam vinculadas à assinatura.
Durante esse período, a Prefeitura manteve as negociações e continuou participando da ação na Justiça inglesa.
Negociação acrescentou outros R$ 1,2 bilhão
O que mudou entre março de 2025 e agosto de 2026 foi, principalmente, a condição financeira apresentada ao município.
De acordo com Juliano Duarte, além dos R$ 1,2 bilhão já previstos para Mariana na repactuação, o município acertou outros R$ 1,2 bilhão com a Samarco.
A diferença está também no prazo. Enquanto os recursos da repactuação serão distribuídos ao longo de 20 anos, o valor adicional deverá ser pago em seis parcelas.
A primeira, de R$ 200 milhões, está prevista para até 30 dias após a assinatura, conforme as condições estabelecidas. As demais parcelas, também de R$ 200 milhões, deverão ser pagas nos anos seguintes.
Ao explicar a decisão, o prefeito sustentou que permanecer fora do acordo naquele momento abriu espaço para a negociação posterior.
“Caso nós tivéssemos assinado em 6 de março de 2025, a gente não teria conseguido essa cifra bilionária de R$ 1,2 bilhão pagos em seis anos”, afirmou durante a coletiva.
A negociação ocorreu no âmbito de uma mesa conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com participação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). Juliano Duarte, atualmente presidente do consórcio, também citou a participação do ex-prefeito Duarte Júnior na interlocução envolvendo os municípios que ainda não haviam aderido.
O que Mariana passa a receber com a assinatura
A assinatura também abre para Mariana o acesso a programas e transferências que estavam condicionados à adesão.
Segundo o prefeito, enquanto permaneceu fora do acordo Mariana recebeu recursos específicos da área da saúde, que não dependiam da adesão por estarem relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outros valores e programas condicionados à assinatura não foram repassados ao município nesse período.
Com a nova posição, a administração municipal passa a ter direito aos R$ 1,2 bilhão distribuídos durante 20 anos e às iniciativas municipais previstas no Anexo 15 do acordo.
A Prefeitura afirma que os recursos possuem destinação definida e não poderão ser utilizados para pagamento da folha de pessoal ou para ampliar contratações de servidores.
Dinheiro deverá financiar saneamento, água, moradia e alça viária
Durante a coletiva, Juliano Duarte antecipou algumas das áreas nas quais a Prefeitura pretende aplicar os recursos.
Entre elas estão saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, programas habitacionais, regularização fundiária, pavimentação de comunidades rurais e construção de moradias.
Também foi citada uma alça viária destinada a retirar das áreas urbanas parte do tráfego de caminhões ligados à mineração que atualmente passa por bairros de Mariana.
O detalhamento das obras, valores individualizados e cronogramas ainda deverá ser apresentado pela administração municipal. O prefeito afirmou que as secretarias passarão a organizar os projetos que poderão receber os recursos.
Uma parcela do dinheiro também deverá ser destinada à criação de um fundo soberano municipal. Segundo Juliano Duarte, a intenção é aplicar parte dos recursos e utilizar os rendimentos em políticas públicas e investimentos futuros. A proposta está relacionada à preocupação da administração com a dependência econômica de Mariana em relação à mineração.
Samarco se manifesta sobre as novas adesões
Mariana não foi a única cidade que permaneceu fora da primeira rodada de adesões ao Novo Acordo do Rio Doce.
Até março de 2025, 26 municípios haviam assinado. Nesta quinta-feira (20), outras 19 cidades formalizaram a adesão no âmbito da mediação conduzida pelo TRF-6. Com as novas assinaturas, o acordo passa a abranger 45 dos 49 municípios considerados elegíveis.
O Novo Acordo do Rio Doce foi firmado em 2024 entre Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e outras instituições de Justiça. A homologação pelo STF ocorreu em novembro daquele ano.
A Samarco também se manifestou através da assessoria de comunicação na tarde dessa quinta (20) sobre a entrada das novas cidades. Para o presidente da empresa, Rodrigo Vilela, as adesões representam a escolha pela solução negociada dentro do sistema de Justiça brasileiro.
“A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação”, afirmou Vilela. Segundo ele, a empresa espera que os recursos contribuam para as comunidades locais e considera que as adesões ampliam a construção de soluções negociadas para a Bacia do Rio Doce. afirma Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.
A adesão da Prefeitura de Mariana diz respeito aos direitos e obrigações do município. Juliano Duarte ressaltou que atingidos e empresas que possuem demandas próprias na Justiça inglesa permanecem nesses processos.
“Pessoas físicas e jurídicas continuam na ação inglesa. Nós assinamos o que representa a Prefeitura Municipal de Mariana”, disse.
Com a assinatura, a próxima etapa é o cumprimento das condições previstas nos termos para a liberação dos pagamentos. Segundo a Prefeitura, a primeira parcela do compromisso adicional com a Samarco será de R$ 200 milhões e deverá chegar em até 30 dias. Mariana também passa a integrar o fluxo financeiro e os programas da repactuação homologada pelo STF.
