Aconteceu, na tarde desta quarta-feira, 03, a 3ª Reunião Extraordinária deste ano. Ela foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, motivada pelo recebimento de três projetos pelo Executivo Municipal.
Os vereadores presentes aprovaram o Projeto de Lei (PL) número 42/2019 que autoriza a prefeitura a conceder subvenção à Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana no valor de R$ 700 mil reais para o fim exclusivo de quitação integral de dívidas de sua titularidade e investimento em ações necessárias para a manutenção das suas atividades.
O vereador Fernando Sampaio (PRB) votou a favor do PL, mas ressaltou a importância de que a Câmara abra uma sindicância para investigar possíveis irregularidades na cooperativa. “Tivemos uma reunião passada com representantes da entidade e nos foi informado que a saúde financeira da cooperativa era muito boa. Agora ficamos sabendo dessa dívida de quase setecentos mil reais, precisamos saber o que aconteceu nessa má administração e para onde foi esse dinheiro. Precisamos investigar para punir os responsáveis”, destacou o edil.
Outros dois projetos estavam na pauta do dia, mas receberam votação para adiamento de suas análises. O primeiro foi o Projeto de Lei número 41/2019 que visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento para a suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas, Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova, através de repasses de recursos da Fundação, conforme acordo judicial.
Também foi adiada a apreciação do Projeto de Lei Complementar 43/2019 que versa sobre a criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV), em alteração à Lei Complementar Municipal nº 173/2018. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas (PHS), o Tenente Freitas, destacou a importância do projeto. “Alguns vereadores entenderam que é necessária maior discussão e esclarecimento do texto, e isso será feito pela equipe capacitada do IPREV. O que não se pode é deixar que o instituto fique sem o recurso e estrutura necessários para sua boa manutenção, afinal eles são responsáveis pela gestão de um recurso essencial para toda a população”, finaliza o parlamentar.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Após acordo das bancadas, ficou decidido que os dois projetos, de números 41 e 43, serão votados pelo plenário na próxima Reunião Extraordinária, já agendada para a próxima segunda-feira, dia 08, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal.
