Desafio dos municípios é melhorar qualidade de vida da população – A recessão severa sofrida pelo Espírito Santo em 2015 e 2016, com quedas respectivamente de 2,1% e de 9,3% no PIB estadual, deveria ter induzido o enxugamento das estruturas do Executivo, em função do declínio das receitas. Só assim seria possível investir percentual aceitável do orçamento em obras e serviços demandados pela população.
Mas não foi isso que ocorreu em grande número de cidades capixabas. É verdade que a economia do Estado voltou a crescer e, por isso, a arrecadação das prefeituras aumentou de R$ 11,65 bilhões em 2017 para R$ 12,79 bilhões em 2018, um acréscimo de 9,7%. Ainda assim, a necessidade de redução de gasto de custeio se manifesta de forma gritante. Em média, apenas 6,67% dos recursos municipais são direcionados para investimentos. Já os gastos com pagamento de pessoal e com custeio (como contas de água, luz, combustível, etc) engolem 93,3% dos orçamentos.
As cifras dessa desproporcionalidade assustam mais do que os percentuais. Dos R$ 11 bilhões efetivamente desembolsados pelas prefeituras capixabas em 2018, R$ 10,27 bilhões foram direcionados para bancar a máquina pública e só R$ 733 milhões destinaram-se a investimentos.
Esse quadro é prova incontestável de baixa eficiência na utilização dos recursos públicos, prejudicando a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres. Esses constituem o maior número de usuários das estruturas de saúde, educação e outras sob responsabilidade dos municípios.
A escassez do investimento do setor público é um tiro no pé da administração. Reflete-se negativamente no desempenho da economia. Tolhe o emprego, o consumo e desestimula o surgimento de negócios. Em consequência, afeta a arrecadação de impostos. É o caminho que leva ao empobrecimento progressivo das regiões.
Essa perspectiva é preocupante pelo elevado grau de dependência das prefeituras em termos de repasses do Estado e da União. De acordo com o Tribunal de Contas, no ano passado 57 das 78 cidades capixabas tiveram mais de 80% da receita proveniente de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Em média, a receita própria dos municípios representou apenas 16,11%. Só um esforço político, com contenção de despesas, pode melhorar esse quadro, que atrasa o crescimento do Estado.
