Na manhã de hoje (29), a Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara de Mariana, composta pelos vereadores Daniely Alves (PR), Antônio Marcos “Tenente Freitas” (PHS) e Marcelo Macedo (PSDB), recebeu o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa, convocado para debater a redação de dois projetos que estão em tramitação no Legislativo. Os vereadores sugeriram mudanças no texto base para garantir que os projetos sejam exequíveis.
O primeiro projeto em discussão, PL 20/2019, considera a contratação de pessoas com deficiência um dos principais desafios para igualdade no mercado de trabalho e visa criar o Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência (PIP-PD) em Mariana.
O primeiro questionamento dos parlamentares foi sobre o critério que o Executivo teria utilizado para estabelecer o número de pessoas que poderão se inscrever no programa. O artigo 25 da proposição protocolada na Câmara prevê que o programa poderá atender até 100 assistidos. “Como chegaram a esse número? Foi a ADEM [Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana] que informou ou há algum levantamento da própria Secretaria?”, argumentou o vereador Tenente Freitas. Em resposta, o secretário Juliano Barbosa informou tratar-se de uma estimativa. O vereador Marcelo Macedo concorda que o programa deva ser iniciado em caráter experimental atendendo a cerca de 20 pessoas e, após confirmada sua viabilidade e a saúde financeira do orçamento, seja ampliado. “Temos que votar com responsabilidade para depois não prejudicarmos essas pessoas”, conclui Marcelo Macedo em defesa da inclusão com responsabilidade e transparência.
A Câmara entende que é um projeto de grande benefício para os munícipes e que precisa ser amplamente debatido. “Queremos deixar bem claro que somos favoráveis ao projeto, não queremos que seja apenas mais um projeto aprovado e que depois o município não tenha condição de arcar com ele. Queremos que possa ser colocado em prática. Esse é o trabalho da Comissão e o nosso objetivo”, afirma a vereadora Daniely Alves (PR), presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, ao mencionar o decreto de Calamidade Financeira que foi publicado e poderia estar em vigor.
O Município contará com fundo próprio para prover as ações. O secretário Juliano Barbosa anunciou que o Fundo Municipal de Assistência Social, que irá subsidiar o programa, reúne, atualmente, R$ 17 milhões para execução de toda as ações de Desenvolvimento Social e Cidadania em 2019. Caso alcance o total de inscrições previstas, o PIP-PD impactará o recurso do Fundo em aproximadamente R$ 449 mil neste ano e em R$ 624 mil em 2020.
A Comissão deliberou que o projeto permaneça parado, sob análise, e formalizará o pedido para que o Executivo revise questões como o valor mínimo da renda per capta que deve ser comprovada pelos inscritos, o número de vagas e a participação de pessoas com deficiência no controle social do programa.
AUXÍLIO FUNERAL – Os vereadores também sugeriram melhorias à redação do Projeto de Lei 21/2019, que visa regular a concessão do benefício eventual denominado “auxílio funeral”. Os vereadores solicitaram que a população seja bem informada sobre a existência do benefício, sobre as funerárias credenciadas e a respeito de todos os critérios necessários para a assistência.
TROCO SOLIDÁRIO – O programa Troco Solidário está em vigor no município desde 24 de outubro de 2018 (Lei 3.248/2018). Autores do projeto que originou a lei, os vereadores Daniely Alves e Marcelo Macedo pediram esclarecimentos ao secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania sobre a efetiva implantação do programa. Diante da afirmação do secretário Juliano Barbosa de que é preciso estreitar o diálogo com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana – ACIAM, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça agendará a participação de todos os envolvidos em uma próxima reunião.
O vereador Deyvson Ribeiro (SD) e o coordenador dos programas “Inclusão Produtiva da Mulher” e “Ativa Idade”, Marcelo da Silva, participaram da sessão.
Créditos: Ascom/CMM
