O processo de contratação da empresa de engenharia que irá apoiar a Prefeitura de Mariana na atualização do Plano Diretor e no georreferenciamento do município foi concluído nesta quinta-feira (21/3). A iniciativa faz parte das ações compensatórias da Fundação Renova, previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Os trabalhos começarão a ser executados neste mês, com previsão de término em 2020.
Considerada uma ferramenta de alta tecnologia, o georreferenciamento apresentará um retrato real do município, que será utilizado como base na revisão do Plano Diretor de Mariana, aprovado em 2004.
Roberto Ruggeri, especialista da área de Economia e Inovação da Fundação Renova, afirma que o protagonismo do poder público será de extrema relevância em todas as etapas de desenvolvimento desses trabalhos, com destaque na articulação, junto à população de Mariana, das ações que futuramente serão propostas. Para ele, os dados a serem gerados possibilitarão à Prefeitura de Mariana trabalhar com informações atualizadas no planejamento dos investimentos públicos, na melhoria da qualidade de vida da população e na estratégia de promover a diversificação e o desenvolvimento econômico.
Mais do que cumprir uma exigência legal, prevista no Estatuto das Cidades, a revisão do Plano Diretor é um importante norteador das novas perspectivas de desenvolvimento local e regional de Mariana. O trabalho incluirá a elaboração e atualização de instrumentos e conteúdos legais, como as legislações urbanística, tributária, sanitária e ambiental.
O prefeito de Mariana, Duarte Junior, destacou que os benefícios que serão alcançados tanto com a revisão do Plano Diretor como pelo georreferenciamento tecnológico são “incontáveis”. “É um avanço. Algo que vinha sendo discutido com a Fundação Renova, e chegamos neste momento em que a proposta se torna realidade. Com esses estudos, além de conseguir demonstrar no Plano Diretor qual é o futuro que queremos para Mariana, também poderemos legalizar os terrenos do município. É um trabalho que vai deixar um grande legado. É isso que queremos fazer com a Renova: entregar serviços que deixam legado e bem-estar para a nossa população, demonstrando que tanto a Fundação quanto município têm responsabilidade para enfrentar esse problema pós-rompimento da barragem de Fundão”, disse o prefeito de Mariana.
