Diante da grande procura referente ao parcelamento de dívida ativa com o município, a Prefeitura de Mariana prorrogou o prazo limite de quitação dos débitos para 30 de março de 2019.
Através do Programa Municipal de Recuperação de Receitas, o PMRR, a população pode efetuar o pagamento de várias maneiras. Um exemplo de anistia de juros e multas é a opção de pagamento a vista, ou até em oito parcelas, de toda a dívida. Assim, o contribuinte não arcará com os encargos de atrasos.
Para o pagamento de oito a 12 vezes a anistia será de 75% dos valores de juros e multas. 50% do abatimento dos encargos para quem optar pelo parcelamento da dívida até 24 vezes e 25% de anistia de juros e multas para quem escolher o parcelamento em 36 meses.
Um outro ponto importante do programa é que as pessoas que já passaram por execução fiscal também poderão aderir. Nesse caso, após comprovação da quitação da primeira parcela, a Procuradoria Municipal providenciará junto ao juízo a suspensão da tramitação processual existente em nome do cidadão.
A Procuradoria Geral do município fica localizada no andar superior do prédio da Prefeitura. Para mais informações, o telefone de contato é 3557-9005.