A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o edital para o concurso público da Guarda Municipal. São 500 vagas oferecidas. As inscrições estão previstas para o período de 15 de abril a 14 de maio.
O concurso público será composto de cinco etapas: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Títulos, Prova de Capacidade Física, Sindicância Social e Avaliação Psicológica. Após aprovado no certame, o candidato será submetido a processo admissional composto por Exame Toxicológico, Exames Médicos e Curso de Formação.
O salário inicial é de R$ 1.851,21, além dos benefícios. A habilitação exigida para concorrer ao cargo é possuir Ensino Médio Completo.
Vagas para mulheres
A novidade para esse novo processo seletivo é o aumento de 5% para 20% do percentual de vagas destinadas ao público feminino. Das 500 vagas previstas, 100 serão reservadas para as mulheres.
O aumento foi possível em virtude da recente mudança promovida pela lei 11.153, de janeiro de 2019, de autoria do Executivo. O texto alterou a composição do efetivo feminino da Guarda Municipal de até 5% para no mínimo 10% do quantitativo total da corporação.
Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal de Belo Horizonte é composto por 2.054 agentes, sendo 1.983 homens e 71 mulheres.
Valorização da carreira
Em janeiro, a Prefeitura sancionou a Lei 11.154, que tratou do plano de carreira dos guardas municipais, atendendo aos anseios da categoria e ao projeto de modernização da corporação para maior acomodação nos postos hierárquicos.
A lei redefiniu atribuições e reorganizou os postos hierárquicos, ampliando as possibilidades de promoção a todos os servidores da corporação. Na carreira anterior, somente 180 guardas chegariam a se movimentar e gastariam 30 anos para isso ocorrer. O texto ainda contemplou o reenquadramento considerando o tempo de serviço efetivo na instituição, bem como a promoção a cada seis anos de efetivo exercício.
Outros benefícios à categoria foram: o processo seletivo interno para acesso ao 6º posto hierárquico aberto a todos os atuais servidores; a manutenção da progressão horizontal por merecimento; e a flexibilização do quantitativo de servidores nos postos hierárquicos, possibilitando a ampliação do número de vagas quando da realização de novos concursos públicos. A lei ainda concedeu reajuste de 2,43% à categoria O impacto financeiro com o plano de carreira é de, aproximadamente, R$ 7 milhões anuais.
Com informações da Prefeitura de BH
