A sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana foi marcada pelo debate previdenciário. Isso porque o vereador José Jarbas Ramos Filho (PTB), “Zezé de Nego”, apresentou requerimento para a presença de representantes da Prefeitura para que fossem dadas explicações sobre as contribuições previdenciárias repassadas pelo Tesouro Municipal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana, o Iprev, referentes aos vencimentos de novembro de 2018 (R$1.476.206,53) e ao décimo terceiro salário (R$1.462.599,12) do mesmo ano.
O vereador solicitante reafirmou a importância do debate para toda a população, sobretudo para os servidores municipais. “Fica muito “fácil” o município passar por um problema financeiro e buscar esse recurso, que é do servidor público. Caso seja necessário fazer algum tipo de compensação, é preciso que seja feita antes uma série de reuniões, com base em pareceres, e não tomar uma medida de qualquer maneira e criar esse problema gravíssimo sob pena do Iprev perder seu certificado”, pontua o edil.
O grande ponto de discordância entre o Executivo e o Iprev é a legalidade da medida. Se por um lado a Prefeitura considera a compensação devida, o Instituto afirma ser uma retenção irregular. Desde a fundação da previdência municipal, em 2009, o município realiza o repasse integral incluindo o pagamento dos servidores afastados por motivo de doença decorrente de acidente de trabalho. O Executivo, nos repasses de 02/01/2019 (referente a novembro/2018) e de 11/01/2019 (13º salário), fez o desconto dos benefícios pagos nos últimos cinco anos, alegando que a obrigação não lhe competia.
O secretário de Governo, Edernon Marcos, afirma que o município instaurou processo administrativo e entende que o Iprev deveria fazer o mesmo para contradizer ou confirmar os valores levantados. “O próprio Instituto já declarou que existe essa dívida com o Executivo, ou seja, esse valor é devido ao município, porque ele foi repassado indevidamente ao Iprev durante toda sua existência desde sua fundação. De 2009 para cá, portanto, esses recursos foram repassados de forma indevida. Nossa equipe fez os cálculos dos últimos cinco anos, porque anteriormente a isso já não há como reclamar, e estão todos batendo e se equilibrando”, afirmou o interlocutor da administração pública.
Já o diretor-presidente do Iprev, Emerson Carioca, defendeu o debate para solucionar o impasse. “Acreditamos que os procedimentos administrativos adotados não estão em entendimento. Assim, lançamos três notas técnicas à Secretaria Nacional de Previdência, do Governo Federal, para tentar entender qual o caminho certo para sanar a situação. O Iprev tem se dirigido de forma técnica e legal, procurando os órgãos competentes e, assim, aguardamos as manifestações e pareceres oficiais para encontrar a melhor saída”, afirma o gestor.
O consultor previdenciário do Iprev, Pedro Antônio Moreira, afirmou que a decisão do desconto foi tomada de forma unilateral, sem o debate. “O regramento da nota técnica 04/2012 deixa clara que a compensação só pode ser feita entre fatores geradores da mesma espécie: uma é a contribuição, outra é pagamento indevido de benefício. Não existe relação direta, então não existe compensação. Isso tudo além do fato de que a lei não prevê essa possibilidade”, garante o técnico.
O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas (PHS), Tenente Freitas, afirmou que a situação é delicada e deve ser corrigida de forma imediata. “O gestor municipal já sabia que enfrentaria dificuldades para arcar com as despesas de folha, não foi uma situação surpresa. Os cálculos para as tomadas de decisões deveriam ter sido feitos com antecedência”, garante. O vereador Bruno Mol (MDB) considera a questão em debate grave. “A consulta se a compensação poderia ser feita deveria ter acontecido anteriormente à ação e não ao contrário. Então, acredito que esta ação tenha sido feita de forma incorreta”, finaliza o edil.
Economia – Na reunião, foi aprovado, também, o Projeto de Resolução nº 01/2019 que visa economizar material de escritório, procedimentos de fotocópias, gasto com combustíveis para procedimentos nos gabinetes, além da queda da poluição do meio ambiente. As matérias legislativas passarão a ser emitidas aos parlamentares de forma eletrônica. O vereador Cristiano Vilas Boas (PT) parabenizou a medida. “Esta é uma tendência mundial, a economia aliada aos cuidados com o meio ambiente. A ação proporcionará, também, a agilidade e eficiência na comunicação”, acredita o vereador.
