Garantir a utilização de recursos, que chegam com atraso aos municípios mineiros, do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). Este é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Thiago Cota (MDB), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na última semana.
O PL 5.243/18 visa permitir que prefeitos que tenham utilizado recursos próprios para custear o transporte escolar em virtude de atrasos de repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), possam utilizar os recursos pagos com atrasos para custear qualquer outra despesa prevista no orçamento do município.
Segundo Thiago Cota, atualmente os municípios que usam recursos próprios para impedir que os serviços de transporte escolar sejam suspensos quando há atrasos nos repasses do governo estadual, não podem usar os repasses atrasados para custear uma despesa diferente da destinação, ficando, desta forma, com o caixa da prefeitura desfalcado mesmo com dinheiro. O problema, de acordo com o deputado, é que os recursos não podem ser usados para outra finalidade que não seja o transporte escolar.
“Não há como o gestor municipal utilizar o saldo gerado no final do exercício (geralmente alto) em despesas com o transporte escolar, pois os alunos se encontram de férias e a frota parada. A consequência disso será a impossibilidade de utilização dos recursos e a dedução do repasse do próximo ano, gerando mais ônus para os municípios mineiros”, argumentou. Thiago Cota. Para o parlamentar, caso o projeto seja aprovado, os municípios ficarão aliviados especialmente no final dos exercícios.
