Atendendo ao requerimento do vereador Geraldo Sales (PDT), a Câmara recebeu durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 4 de junho, a empresa Salum Construções, que presta serviços para a Fundação Renova. A empresa esclareceu os critérios das contratações realizadas na cidade, além de debater a denúncia de discriminação de gênero no processo de preenchimento das vagas.
Ao ser questionado pela vereadora Daniely Alves (PR) sobre discriminação de gênero nas contratações, o diretor da Salum Construções, Marco Antônio Beltrão, afirmou desconhecer a limitação das vagas a pessoas do sexo masculino. “Esse ato configura crime, a Câmara tem nosso apoio na apuração da denúncia e medidas ao responsável”, afirma o diretor. O Coordenador do Sistema Nacional de Emprego – SINE Mariana, Gustavo Ribeiro também foi convidado a prestar esclarecimentos, no entanto não esteve presente. O vereador Geraldo Sales lamentou a ausência do coordenador. “O SINE é responsável pela oferta e seleção dessas vagas de emprego, portanto tem o compromisso de vir à Casa quando solicitado”, reivindicou o vereador.
O diretor da Salum também afirmou que aproximadamente 700 pessoas foram admitidas na empresa. De acordo com Marco Antônio, 80% dessas contratações foram destinadas aos marianenses. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) questionou o critério para definir quem é marianense. Segundo Marco Antônio, a empresa obedeceu ao critério colocado pela Fundação Renova, “a pessoa precisa ser domiciliada no município no tempo mínimo de três meses”, afirmou. Para Marcelo Macedo, o tempo é injusto com as pessoas que residem em Mariana antes do rompimento da barragem de Fundão.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Sampaio (PRB), também avalia o critério como injusto. “Diversas pessoas podem ter vindo para Mariana nos últimos meses a procura de emprego sabendo que o mercado começaria a melhorar", justificou o parlamentar. O presidente acredita que a Câmara pode dialogar com a Fundação Renova a fim de garantir um critério mais justo para os marianenses que enfrentam a instabilidade e desemprego desde o dia do rompimento de Fundão. “Podemos construir juntos outro critério em nossas reuniões de trabalho com a Renova, que acontecem toda segunda terça-feira de cada mês”, afirmou.
Projetos de Lei aprovados - Durante a reunião ordinária, foram aprovados dois projetos de lei. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, em redação final, e visa alterar a Lei 2.865/2014, que estabelece normas para a instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de rádio e equipamentos.
O PL 31/2018, também de autoria do prefeito municipal, foi aprovado em primeira e única discussão e votação. O projeto pretende regulamentar a prescrição e dispensação de medicamentos das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o PL, os profissionais de saúde terão que seguir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para prescreverem medicamentos de acordo com a disponibilidade na lista oferecida pelo SUS.
“Temos mais medicamentos ofertados que a própria capital do estado, Belo Horizonte”, afirmou o
vereador Geraldo Sales. O parlamentar pontuou que, além de gerar economia para o município, o REMUME de Mariana conta com uma lista extensa de medicamentos.
Fonte e foto Câmara de Mariana
