O Deputado Thiago Cota e o Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Vereador Fernando Sampaio, estiveram recentemente na 21ª Promotoria de Justiça de Fundações, com sede em Belo Horizonte, a qual é responsável pela fiscalização das Fundações instaladas no Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, foi protocolada uma Petição ao Ministério Público, assinada pelas duas autoridades, solicitando o cumprimento imediato, por parte da Fundação Renova, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2 de março de 2016.
O Deputado Thiago Cota e o Presidente Fernando Sampaio apresentaram ao Promotor Gabriel Pereira de Mendonça (responsável por fiscalizar a Fundação Renova), por meio de vários documentos, alegações plausíveis de que a Renova não tem cumprido os termos do Acordo assinado em 2016, principalmente no que toca à contratação prioritária de pelo menos 70% de mão de obra e de fornecedores (empresas) de Mariana. Vale ressaltar que a contratação de mão de obra local se daria não apenas nas frentes de serviços, mas também na administração da Renova instalada em Mariana.
Além disso, ao solicitarem a contratação das empresas locais, os parlamentares pediram ao Ministério Público que faça a Renova observar os critérios da transparência de todos os atos, demonstrando à população marianense o vencedor da licitação e qual preço ensejou a possível contratação.
Para Thiago Cota e Fernando Sampaio tem faltado transparência nos atos da Renova. “Não há o menor problema em divulgar-se o nome da empresa vencedora e por qual preço ela ganhou a licitação, até porque a Fundação Renova é uma entidade privada e poderia inclusive fazer contratação direta com as empresas de Mariana”, concluíram os parlamentares.
O Ministério Público se mostrou sensível às reivindicações protocoladas pelo deputado e pelo vereador e disse que todas as alegações serão devidamente apuradas e que, muito em breve, irá fazer com que o TTAC seja cumprido pela Renova.
