O ex-prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), chegou a um entendimento com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e comprometeu-se a pagar R$ 5 milhões para encerrar processos e investigações que apontavam falhas em sua administração municipal. Com a homologação do acordo, Cota terá seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos.
O montante acordado, que totaliza R$ 5.007.631,34, será pago em sete parcelas. A primeira parcela será de R$ 2 milhões, e as seis seguintes, somando pouco mais de R$ 3 milhões, terão vencimentos semestrais até junho de 2028, com correção monetária baseada no índice do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Caso o ex-prefeito não cumpra o pagamento total ou parcial, será cobrada uma multa de 10% sobre o valor em aberto, com a quantia destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).
O acordo também coloca fim a oito ações civis públicas e a uma investigação conduzida pelo Ministério Público, todas relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Cota durante seus mandatos na Prefeitura de Mariana.
Celso Cota foi prefeito da cidade em dois períodos: entre 2001 e 2008 e novamente de 2012 a 2013, quando teve seu mandato cassado. Ele retornou ao cargo em 2023, permanecendo até dezembro do ano passado.
Além da devolução do valor, da suspensão de seus direitos políticos, o acordo determina a exclusão de restrições judiciais, como a indisponibilidade de bens, a obrigação de apresentar comprovantes de pagamento ao Ministério Público em até cinco dias úteis após cada vencimento e o arquivamento da investigação após a homologação judicial do acordo.
Por Roberto Verona
