Por: Hynara Versiani
Nesta quinta-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de Mariana sedia uma audiência pública para discutir o andamento e os impasses relacionados ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado como parte do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. O encontro está marcado para as 18h30, com participação aberta à comunidade.
A audiência foi convocada pelo vereador Manoel Douglas, o Preto do Cabanas (PV), e deve reunir representantes da Samarco, da Prefeitura de Mariana, do Ministério Público, de escritórios de advocacia e de moradores atingidos. Em pauta, os obstáculos que envolvem o pagamento da indenização de R$ 35 mil prevista pelo PID, especialmente a recusa de diversos processos sob alegações de “fraude”.
“Esse valor, apesar de limitado, representa um direito das pessoas atingidas. É importante que a população participe, se informe e pressione para que os responsáveis deem as explicações necessárias”, afirmou o vereador.
Mudanças no status dos processos preocupam atingidos
Um dos principais pontos de tensão que deve ser abordado no encontro é a recente reclassificação de processos por parte da Samarco, que tem incluído muitos pedidos na categoria de “suspeita de fraude”. Segundo relatos de atingidos e advogados que acompanham os casos, essa mudança tem resultado na interrupção de pagamentos, mesmo em casos anteriormente aprovados ou em fase final de análise.
O PID foi estabelecido por meio do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê a possibilidade de um pagamento único no valor de R$ 35 mil, mediante comprovação simplificada de dano. O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas que preencham os critérios estabelecidos, como idade mínima de 16 anos na data do desastre (5 de novembro de 2015) e cadastro prévio junto à Fundação Renova ou a outras instâncias do sistema de reparação.
Prazo para adesão termina em julho
A adesão ao programa é facultativa e o prazo para solicitar o pagamento se encerra no dia 4 de julho. Com a aproximação do fim do prazo, a audiência pública pretende também orientar a população sobre como proceder nos casos de negativa de pagamento e reforçar a mobilização coletiva em torno da reparação integral dos danos sofridos.
A reunião acontece no plenário da Câmara de Mariana e é aberta a todos os interessados. A presença da população é considerada essencial para pressionar por maior transparência no processo e garantir que os atingidos não sejam privados de seus direitos por entraves burocráticos ou decisões unilaterais.
