Por: Hynara Versiani
Foi aprovado na quinta-feira (9), em Brasília (DF), o estatuto do Fundo Rio Doce — principal mecanismo financeiro voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A deliberação ocorreu durante a primeira reunião oficial do Comitê do Rio Doce, responsável por acompanhar e aprovar a aplicação dos recursos, que somam R$ 49 bilhões.
Sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo terá validade de 22 anos e será utilizado em ações de caráter social, ambiental e econômico em comunidades afetadas ao longo da Bacia do Rio Doce. Os repasses fazem parte do acordo firmado em 2024 entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, os governos federal e estaduais (MG e ES) e instituições do sistema de justiça.
O estatuto e o regimento interno aprovados nesta primeira reunião definem as diretrizes de funcionamento do fundo, incluindo os critérios de elegibilidade de projetos, mecanismos de transparência e a estrutura de governança. Além do Comitê do Rio Doce, que centraliza as decisões estratégicas, o modelo prevê a criação de até dez subcomitês temáticos para acompanhar temas como saúde, mobilidade, atividade pesqueira, mineração e participação social.
Do valor total do fundo, R$ 8,3 bilhões estão reservados para o Fundo Ambiental, uma subdivisão dedicada exclusivamente a projetos de compensação ecológica e revitalização de áreas degradadas. Outras linhas de aplicação incluem apoio à pesca e agricultura, políticas públicas de saúde e assistência social, e investimentos em infraestrutura local.
A gestão do BNDES será responsável pela execução financeira dos projetos, assegurando o cumprimento dos cronogramas e a correta aplicação dos recursos. De acordo com o decreto federal nº 12.412/2025, que criou o fundo, a instituição deverá também garantir ampla divulgação das ações desenvolvidas, com mecanismos de controle social.
O Fundo Rio Doce faz parte de um pacote maior de reparação, orçado em R$ 132 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para execução de políticas de reconstrução, desenvolvimento sustentável e compensação social. Outros R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em ações como reassentamentos, recuperação de ecossistemas e pagamento de indenizações individuais.
Com a formalização do fundo e o início da sua estruturação administrativa, tem início uma nova etapa do processo de reparação, marcada pela descentralização dos recursos e maior protagonismo de instituições públicas na condução das ações. A expectativa é que os primeiros repasses ocorram ainda em 2025, com prioridade para projetos já mapeados pelas comunidades atingidas.
