Por: Hynara Versiani
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o Procon Estadual realizaram, entre os dias 9 e 10 de abril, uma fiscalização rigorosa em diversos estabelecimentos comerciais de Mariana. A ação resultou na interdição de dois açougues por ausência de nota fiscal e comprovação de procedência das carnes comercializadas. Ao todo, oito estabelecimentos foram fiscalizados nesta primeira etapa, que faz parte do processo de capacitação da equipe local do MP para ampliar a atuação do Procon no município.
A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária, Procon Estadual e da Polícia Militar, segundo informou o prefeito Juliano Duarte, que confirmou ter sido comunicado sobre a fiscalização no mesmo dia em que ela começou. Ainda de acordo com o prefeito, a ação abrangeu lojas de roupas, calçados, supermercados e agências bancárias. Os açougues interditados, segundo ele, não apresentavam irregularidades sanitárias, mas sim problemas fiscais.
No entanto, em entrevista ao Território Notícias na tarde de sexta-feira (11), o promotor de Justiça Claudio Daniel Fonseca de Almeida revela uma realidade mais grave. Durante entrevista, o promotor destacou que as irregularidades encontradas nos açougues não se limitam à falta de nota fiscal: “Não conseguimos rastrear a origem da carne, de qual fazenda veio o animal, de qual abatedouro foi abatido. Isso representa um risco gravíssimo à saúde pública.” Ele ainda destacou que nenhum dos estabelecimentos possuía alvará sanitário, o que levanta preocupações sobre a eficácia da fiscalização municipal.
Dr. Claudio Daniel, Promotor de Justiça de Mariana
Foto: TerritorioPress/RobertoVerona
Dr.Claudio Daniel relatou que a atuação do Procon Estadual em Mariana se intensificou a partir de uma parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, que viabilizou a capacitação da equipe da promotoria local. “Historicamente, dependíamos de fiscais de Belo Horizonte. Agora estamos estruturando uma atuação mais autônoma e contínua aqui na cidade”, afirmou.
A fiscalização realizada teve caráter educativo em alguns casos, mas também resultou em autuações por infrações graves. “Não podemos tratar como simples irregularidade o acondicionamento inadequado de alimentos ou a venda de produtos sem procedência. Isso coloca vidas em risco”, reforçou o promotor.
O prefeito Juliano Duarte afirmou que o município está em fase final de contratação de um matadouro localizado próximo ao distrito de Monsenhor Horta. A unidade deverá atender todos os açougues locais e emitir o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Além disso, a prefeitura pretende realizar reuniões com os comerciantes e promover cursos de manipulação de alimentos para melhorar a qualidade dos produtos oferecidos à população.
Questionado sobre a possibilidade de regulamentar o SIM no município, o promotor afirmou que essa é uma medida viável e necessária, mas que sua implantação depende de ações da administração municipal. “A criação de um sistema de inspeção é fundamental para garantir que a carne comercializada em Mariana seja segura e fiscalizada. Sem isso, a população fica vulnerável”, alertou.
O representante do Ministério Público em Mariana também chamou atenção para a necessidade de mudança de postura por parte de alguns comerciantes. “É inadmissível que um estabelecimento interditado volte a funcionar desrespeitando a ordem de interdição. Isso demonstra não apenas descaso com a lei, mas também com a vida das pessoas.”
A fiscalização revelou uma carência histórica de estrutura e atuação preventiva no município. “A falta de pessoal capacitado e de instrumentos legais sempre dificultou a atuação dos órgãos de fiscalização. Mas não podemos mais aceitar isso. A população merece segurança, saúde e respeito”, afirmou o promotor.
