Por: Hynara Versiani
A Prefeitura de Mariana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 106/2025, que propõe a criação de uma gratificação por produtividade fiscal para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança. O benefício será concedido aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente de Fiscalização que atuam diretamente na arrecadação municipal.
A proposta, segundo o prefeito Juliano Duarte, visa reconhecer e valorizar os servidores responsáveis por ações que aumentem a receita própria do município. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer as finanças municipais, alinhadas à preparação para os impactos da reforma tributária em curso no país
O projeto foi construído em diálogo com os servidores da Secretaria e tem respaldo em um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 2020. A gratificação será variável, com base no desempenho da arrecadação tributária, e poderá chegar a 100% do vencimento básico do servidor, conforme metas estipuladas.
Entre os tributos considerados para a bonificação, estão:
As metas de arrecadação serão calculadas a partir da média da receita dos últimos três anos, atualizadas pela inflação, e definidas por uma comissão composta por representantes da Fazenda, Controladoria, Procuradoria, e pelos próprios agentes e auditores.
O objetivo do projeto é estimular ações de combate à evasão fiscal, aumento da adimplência, modernização da fiscalização e incentivo à recuperação da dívida ativa. Além disso, o texto propõe acompanhamento rigoroso dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da arrecadação junto a microempreendedores e do monitoramento das atividades que impactam a participação do município nos índices estaduais de repasse.
A gratificação será incorporada ao cálculo de férias e 13º salário, mas não será devida em caso de licença sem vencimentos ou afastamentos para outros órgãos ou cargos com subsídio fixo. O projeto foi aprovado pelos vereadores em única discussão e votação na última segunda-feira, 7 de abril. Ao ser debatida na Câmara, a proposta recebeu apoio de diversos parlamentares.
O vereador Fernando Sampaio destacou o atraso histórico na implantação da lei. “Isso já é uma matéria de muitos anos, que infelizmente não teve o olhar que precisava ter até agora. Desde 2017, o Tribunal de Contas busca que o município faça essa lei, e até hoje isso não foi cumprido”, lamentou. Ele parabenizou os fiscais pela persistência em correr atrás da lei.
Já o vereador Samuel de Padre Viegas ressaltou a valorização dos servidores envolvidos: “Essa gratificação, claro que é um incentivo, mas acho que é mais para valorizar o trabalho que vocês fazem aqui na cidade de Mariana. Vai ser um passo muito grande para vocês, parabéns pelo trabalho realizado”.
O vereador Preto do Cabanas também manifestou apoio à proposta, destacando a importância de reconhecer e motivar os servidores efetivos. “Eu sou muito favorável a esse modelo de valorização, principalmente quando se fala do incentivo aos efetivos, que muitas das vezes são um pouco esquecidos”, disse.
De acordo com o vereador, com uma motivação que “nada mais é do que justa”, as pessoas podem escolher trabalhar mesmo fora do horário, pois serão reconhecidas por isso. “Com isso o município tende a ganhar, otimizar a mão de obra. Sou muito adepto, não só para os fiscais, mas para as várias áreas dos serviços dos efetivos, para que sejam criados cada vez mais incentivos”, encerrou.
A expectativa é que a lei seja sancionada nos próximos dias, iniciando uma nova etapa na regularização fundiária e na valorização dos servidores públicos municipais.
