Embora o presidente da AMM, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, diga que não há como estimar o total de gestores municipais que negará a assinatura do pacto antes de ter pleno conhecimento sobre o que está previsto nas mais de 1.200 laudas, ele pontua que a maioria das lideranças afirma que não assinará o documento.
Sem retorno sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (11), para participar da homologação como terceira parte interessada (amicus curiae), a AMM quer que todos os municípios impactados economicamente pela tragédia de Mariana sejam contemplados com recursos, assim como foi no acordo de Brumadinho, e que os termos e valores destinados às cidades diretamente atingidas sejam revistos.
“Alguns pontos estão meio obscuros, principalmente no que tange o município ser responsável por algumas execuções sem nem ter o cronograma delas”, ressalta o executivo.
“Outro problema é que, no momento em que assinam o acordo, as cidades dão uma quitação para as empresas (Samarco, proprietária da barragem rompida, e suas controladoras Vale e BHP Biliton) de que não devem mais nada aos municípios, sendo que elas vão fazer isso em 20 anos”, enfatiza Marcos Vinicius, reiterando também que 653 municípios impactados indiretamente com a queda de arrecadação após o desastre ficaram de fora da repactuação.
O presidente da Associação participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14) e, segundo ele, um dos requerimentos que ficou de ser encaminhado é para que as companhias distribuam R$ 2 bilhões em forma de recomposição por danos indiretos às cidades que não foram contempladas no pacto.
Outro a orientar os prefeitos que não assinem o acordo antes de analisá-los e questionar no STF a repactuação foi o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa os interesses das 49 cidades diretamente impactadas pelo rompimento da barragem, das quais 38 em Minas Gerais e outras 11 no Espírito Santo.
Conforme o presidente do Coridoce e prefeito de São José do Goiabal, Beto Guimarães, a orientação é para que os líderes municipais não firmem o acordo neste momento. Ele recomenda aos gestores que usem o prazo de 120 dias para observar alguns pontos.
“Oriento os prefeitos que utilizem esse prazo para observar o caminhar da ação na Inglaterra; se vai formar turma no STF para julgar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e aguardar uma tentativa de negociação nossa com as empresas”, afirma.
Guimarães também pontua que na cláusula 7ª do anexo 15 do acordo diz que os valores que serão destinados aos municípios diretamente atingidos foram definidos através de manifestação do Coridoce, o que não reflete a verdade. Segundo ele, o Consórcio pediu R$ 17 bilhões para as cidades e ficou estabelecido que sejam pagos somente R$ 6,1 bilhões.
Tanto o curto tempo para que as prefeituras decidam se vão assinar a repactuação quanto à divergência com relação ao valor que será enviado aos municípios são pautas de um embargo declaratório enviado pelo Coridoce ao Supremo Tribunal Federal questionando a homologação. Assim como a AMM, o Consórcio espera que o STF abra novamente a mesa de negociação e a possibilidade de rever esses e outros pontos do acordo.
Fonte :Diário do Comércio
