O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que está em fase final de elaboração um decreto que disciplinará a governança da aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.
O decreto prevê a criação de um conselho federal com participação popular a partir de comitês temáticos. Por meio deles, a população poderá apresentar sugestões para ações, projetos e programas em áreas como saneamento, saúde e pesca.
A proposta é substituir o Comitê Interfederativo (CIF), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por esse novo mecanismo mais ágil e que garantirá mais transparência e a participação da população. A informação foi dada pelo ministro durante sua participação, nesta quinta-feira (31/10), no programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov.
Entrevistado por radialistas de várias regiões do país, Messias ressaltou que todo o trabalho desenvolvido na Advocacia-Geral da União (AGU) é focado nas necessidades da população. “Nós temos nos colocado em linha com a Constituição e, a partir do pedido do presidente Lula, atuamos como advogados do povo brasileiro. Esse é o nosso compromisso”, enfatizou.
Sob o comando da jornalista Karine Melo, Messias respondeu perguntas sobre o Acordo da Bacia do Rio Doce, defesa da democracia, combate à corrupção, meio ambiente, participação do Brasil no G20 e o apagão em São Paulo. Leia abaixo os principais temas abordados na entrevista :
Acordo da Bacia do Rio Doce
Messias detalhou o acordo celebrado entre o Poder Público e as empresas Vale, Samarco e BHP na semana passada, que busca a reparação dos danos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). “Nós atendemos com a celebração desse acordo uma reivindicação histórica do movimento social e da população. A população nos pediu que o governo federal e os governos dos estados assumissem as obrigações que as empresas não estavam cumprindo. Ao longo de nove anos as empresas não foram capazes de fazer de fato o trabalho ambiental na recuperação das bacias, na recuperação das nascentes, no reflorestamento”, explicou.
A premissa do acordo, segundo o ministro, é a participação efetiva da população, apontando como os valores devem ser aplicados, orientando os gastos e fiscalizando. Para Messias, deve haver eficiência na alocação dos recursos repassados pelas empresas: “Os recursos devem chegar logo e ser bem aplicados, com o devido acompanhamento da população”.
Fonte: Agência Gov.br
