A Guarda Civil de Meio Ambiente de Mariana atuou com a Marinha do Brasil no subdistrito Magalhães, neste domingo (02). Embarcações foram fiscalizadas e banhistas receberam orientações sobre cuidados que devem ser tomados durante banho na barragem.
Segundo o subsecretário de Segurança Pública, GCM João Paulo Felipe, os agentes da Guarda Civil de Meio Ambiente, estão se capacitando para atender melhor as demandas do município. " A qualidade do emprego dos profissionais encarregados pela fiscalização, é o diferencial para a garantia e desempenho da segurança aquaviário na barragem", frisa.
Durante a ação, foram verificadas as habilitações dos condutores, presença de coletes salva-vidas, boias, extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação e documentação da embarcação. O objetivo é contribuir para as atividades de segurança do tráfego aquaviário e de proteção ambiental.
É de suma importância a integração com a Marinha do Brasil, pois evidencia a sinergia entre as instituições na promoção de ações de fiscalização, orientação e controle. Tal cooperação é fundamental para garantir a segurança e a ordem nas vias navegáveis, assim como ocorre no trânsito terrestre.
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos terrestres. De forma análoga, a Lei nº 9.537/1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, estabelece, em seu artigo 10, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de embarcações.
Para assegurar o cumprimento dessas normas, as próximas ações de fiscalização incluirão a utilização de etilômetros, que permitirão a realização de testes rápidos e eficazes para detectar a presença de álcool no organismo dos condutores de embarcações. Tal medida visa reforçar a segurança no tráfego aquaviário, prevenindo acidentes e garantindo a integridade de todos os navegantes.
Essa abordagem integrada e rigorosa está em consonância com os princípios estabelecidos nas legislações vigentes e reflete o compromisso das instituições em promover um ambiente seguro e regulamentado, tanto nas estradas quanto nas águas.
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