Em uma audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (29) no Centro de Convenções de Mariana, foi debatida a alteração do artigo 86 da Lei Complementar 228/2022. O evento contou com a presença de representantes municipais e do SESI/SENAI, além de três vereadores: Marcelo Macedo, Zezinho Salete e Manoel Douglas (Preto do Cabanas) e da Secretária de Desenvolvimento Econômico,Sandra Costa. A ausência do público em geral foi notada por todos.
O advogado Dr. Alex Bailão, procurador do município de Mariana, conduziu a sessão a pedido do procurador-geral, Dr. Leonardo Andrade, destacando a importância da proposta de modificação legislativa para o desenvolvimento local.
O objetivo principal da audiência foi discutir a flexibilização das restrições que atualmente proíbem o uso residencial, educacional e de serviços de saúde em três áreas de uso econômico da cidade. A mudança permitiria a construção de uma nova unidade do SESI-SENAI no Parque Empresarial de Mariana, uma necessidade urgente para a expansão das atividades educacionais e profissionais na região.
Dr. Bailão enfatizou a importância da alteração para a viabilidade da construção da nova escola, atualmente impedida pelas restrições vigentes. O projeto, a ser realizado pela FIEMG, visa fortalecer a oferta de cursos profissionalizantes, atendendo a uma demanda crescente na cidade.
Detalhes do Projeto
Daniela Mazzieiro Halabi, arquiteta e coordenadora de projetos civis em BIM e gerenciamento de contratos pelo Sistema FIEMG, apresentou o projeto da nova unidade. Com um investimento de R$ 42 milhões, a proposta inclui três novos edifícios – um para o SESI, uma quadra poliesportiva e um prédio para o SENAI – totalizando 8.500 metros quadrados de área construída. A nova unidade terá capacidade para atender até 2.000 alunos, integrando atividades atualmente distribuídas em três locais distintos.
Ao ser questionada sobre o prazo da obra, Daniela explicou que, assim como a Prefeitura, o Sistema FIEMG segue um rito de contratação de chamamento, que é similar a uma licitação. Esse processo não é rápido e só será iniciado após a certeza da doação do terreno. Daniela mencionou que, com a certeza da doação, o processo de contratação será agilizado através de uma contratação integrada, onde o estudo básico se transforma em um contrato único para desenvolvimento de projetos e execução da obra.
Bryan Phillipe Ferreira, gerente responsável pelas unidades do SESC e SENAI de Mariana, Ouro Preto e Ouro Branco, destacou a importância estratégica de Mariana no plano de expansão das instituições. Segundo ele, a cidade apresenta grande potencial para receber investimentos, devido à sua viabilidade econômica e características populacionais favoráveis.
Durante a audiência, os participantes puderam fazer perguntas e sugestões, garantindo uma discussão ampla e esclarecedora sobre o impacto da proposta. Dr. Bailão concluiu reforçando a importância da participação cidadã e a necessidade de equilibrar o uso do solo urbano com a função social da propriedade.
O Território Noticias fez perguntas aos dirigentes do SESI-SENAI.
"Bom, minha pergunta, o projeto é maravilhoso, mas como que vai ser o ingresso da população de Mariana aos cursos do SESI- Senai?"
Resposta de Bryan Ferreira diretor do SENAI local.
"Hoje, o Senai em Mariana oferece quase 100% das vagas de forma gratuita para a comunidade, graças a parcerias com grandes empresas da região que financiam e custeiam essa oferta. Mariana enfrenta uma escassez de profissionais qualificados há anos, dificultando a instalação de novas empresas. As parcerias permitem que as empresas invistam na formação de mão de obra local, resultando em um benefício mútuo. Além das vagas gratuitas, há processos de seleção com análise socioeconômica e possibilidade de bolsas de estudo que podem cobrir até 70% das mensalidades."
"Ao diretor do Senai, o senhor disse que os alunos que formam no Senai atendem principalmente as mineradoras. Qual é a faixa etária para ingressar nesses cursos do Senai? Existe um limite? E o Senai considera essa faixa etária mais avançada para treinamento e ensino? Outra pergunta, qual é a contribuição das mineradoras aqui na região para o Sistema S?"
"Primeiro ponto, o Senai não forma apenas para as mineradoras. Em Mariana, a maior parte das vagas no setor industrial, que é nossa área de atuação, são das mineradoras ou de empresas que prestam serviço a elas. Contudo, muitos de nossos alunos trabalham em outras empresas da cidade.
Sobre a faixa etária, nossos cursos são acessíveis a partir dos 16 anos, sem limite máximo de idade. Temos cursos técnicos nos turnos da manhã, tarde e noite. Alunos da manhã e tarde geralmente têm entre 16 e 24 anos, estão cursando o ensino básico em um turno e o técnico no contraturno. Alunos do turno da noite costumam ser mais velhos, muitos já trabalham durante o dia e buscam uma oportunidade de aumentar a renda com uma profissão melhor remunerada. Temos alunos de vinte, trinta, quarenta anos e até alguns na casa dos cinquenta.
Quanto à contribuição das mineradoras para o Sistema S, a arrecadação geral é de 1,5% para o SESI e 1% para o SENAI sobre a folha de pagamento das indústrias. Levantaremos dados específicos para Mariana e passaremos posteriormente."
Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
Próximos passos
Os próximos passos incluem a votação da modificação na Câmara Municipal de Mariana. A aprovação da alteração legislativa será crucial para viabilizar o projeto, que promete trazer significativos benefícios educacionais e econômicos para a comunidade local.
A audiência pública foi uma oportunidade importante para a população se informar e participar ativamente do processo de desenvolvimento urbano e educacional de Mariana.
