A vereadora Elizabeth Cota (MDB) obteve parecer favorável na indicação n.º 167/2024 que prevê a implementação de políticas públicas para o fornecimento futuro gratuito de medicamento à base de canabidiol através da Secretaria Municipal de Saúde. O remédio contribui de maneira significativa no tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas, transtornos de ansiedade, esclerose múltipla, entre outras condições neurológicas e de saúde.
A iniciativa demonstra um importante avanço na implementação de políticas públicas de distribuição gratuita de medicamentos para a população de baixa renda, contribuindo diretamente na complementação do tratamento de pacientes que sofrem com doenças crônicas, degenerativas ou para o alívio de dores de modo geral que não possuem condições financeiras de arcar com o medicamento.
É importante esclarecer: medicamentos à base de canabidiol são distintos do uso recreativo da maconha. Eles são desenvolvidos para fins medicinais, proporcionando alívio de sintomas e melhorando a qualidade de vida de pacientes com condições médicas específicas.
Essa indicação proposta pela vereadora Beth Cota já é Lei Estadual, aprovada em 2023 no Estado de São Paulo. A previsão para fornecimento gratuito do medicamento à base de canabidiol no Estado de São Paulo é em maio de 2024.
