Um recibo de pagamento de sisa, assinado pelo bispo Antônio Ferreira Viçoso, referente à compra de uma morada de casas na Rua dos Cortes, datado de 1984, está de volta ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana. Assim como um livro de registro de concessão de datas minerais, de 1975. O Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, por sua vez, está em posse agora, de um livro de registro de batismos da Matriz de São Caetano, referentes ao período de 1720 a 1728, além de um termo de compromisso de irmandade, de fevereiro de 1713.
Mais de 30 documentos que preservam a história de Minas Gerais e do Brasil, muitos deles dos séculos 17 e 18, que estavam sob posse de um particular, foram recuperados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolvidos, nesta quinta-feira, 10 de agosto, à população. São materiais que ajudam a contar a nossa história e que, agora, estarão à disposição de pesquisadores e interessados em se aprofundar em informações que contextualizam várias épocas e realidades no país.
O promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin e a historiadora Neise Mendes Duarte, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Turístico de Minas Gerais, foram pessoalmente entregar os documentos ao Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana, ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mariana, à União Espírita Mineira, ao Arquivo Público Municipal de Ouro Preto.
Vestida de luvas e máscara, e com todo o cuidado no manuseio de documentação tão frágil, a servidora do MPMG entregou parte do material à entusiasmada Helenice Afonso de Oliveira, responsável pelo acervo do Arquivo de Ouro Preto. Não menos atento às explicações da historiadora, o padre Leandro Ferreira Neves, do Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, também formado me História, viu diante de si documentos de relevante significado à igreja e à comunidade.
Trabalho de recuperação
A entrega da documentação histórica à comunidade foi resultado de um trabalho iniciado ainda em 2009., quando o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Marco Antônio Silveira produziu um laudo pericial de documentos localizados na residência de uma moradora do distrito de Passagem de Mariana, vários deles de relevante valor histórico e interesse público.
Em 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou Inquérito Civil para investigar extravio dos documentos, o qual apurou que a detentora do material havia recebido ele de herança do pai, vários deles de domínio público, conforme apontado no laudo produzido pelo professor. Em 2019, o MPMG ajuizou ação requerendo a devolução desses documentos. Em junho de 2022, entretanto, foi celebrado um acordo com a ré, homologado pela Justiça, por meio do qual ela concordou em entregar os documentos indicados a perito indicado pelo MPMG.
Ajuda da população
Qualquer cidadão pode colaborar com a recuperação e devolução de bens históricos e culturais pertencentes à comunidade. Iniciativa do MPMG, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos, Recuperados e Restituídos (Somdar) apresenta uma lista contendo a situação dos bens móveis e integrados monitorados pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e instituições parceiras.
O interessado em ajudar pode incluir no sistema informação adicional aos bens cadastrados ou informar um fato ou situação irregular de que tenha conhecimento, como o desaparecimento de um bem, a localização de um bem desaparecido, a comercialização ilegal de bens ou o mal estado de conservação de acervos documentais.
Neste ano, o MPMG também lançou a campanha “Boa fé: ao patrimônio o que é do patrimônio”. O objetivo é estimular a devolução voluntária de bens que integram o patrimônio cultural do estado, por meio de ações de educação, conscientização e incentivo à restituição de bens culturais aos locais de origem.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos.
