Pouco menos de R$ 30 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que está atrasada os repasses em dois meses, foi o suficiente para gerar uma crise sem precedente na história da cidade nesse mês de julho. O orçamento é milionário para 2023.
Fato gerador
Os municípios mineradores e impactados pela atividade mineral já estão sentindo nos cofres o atraso no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), ressalta que a crise enfrentada pelas cidades não é resultado da greve dos funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), que estão paralisados parcialmente desde o dia 29 de maio, mas, sim, da falta de investimento do Governo Federal na entidade reguladora da principal atividade econômica do País.
A cidade de Mariana com um orçamento estimado para 2023 de R$ 647 milhões, deixou de quitar vários compromissos, incluindo repasses referente à quatro meses de serviço para o principal hospital da cidade que foi obrigado suspender por um dia, os atendimentos encaminhados pela secretaria de saúde local. Depois de muitas negociações chegaram a um consenso, parte da dívida foi quitada e os atendimentos retornaram. Sem contatar outros compromissos com seus fornecedores.
Em março de 2023 numa prestação de contas a equipe do planejamento fazia outras projeções:
“Eu afirmo enquanto Secretário do Município de Mariana: o município não está em situação de crise, como algumas pessoas veicularam por ai. Mariana está em sua maior arrecadação da história”. Disse o secretário Marlon Figueiredo.
Com a palavra o secretário para justificar a crise.
A histórica Ouro Preto também passa por esse problema com o CFEM de forma mais tranquila, devido a utilização do Fundo de Reserva para quitar os compromissos.
O prefeito Ângelo Oswaldo em entrevista com reportagem do Território Notícias disse que o momento é delicado, mas o município fez um excelente planejamento no decorrer do ano e as despesas são bem conscientes e controladas. “Quando creditarem o CFEM parte desse recurso será prontamente destinado em cobrir as transferências do fundo de reserva que nos valeu muito”. O prefeito Ângelo ainda disse com todo respeito que se a prefeitura de Mariana solicitar, Ouro Preto poderá enviar seus técnicos contábeis e de finanças para orientar a gestão de Mariana nesse momento de crise.
Manifestação da ANM
A ANM informou que o principal entrave referente ao mês de junho de 2023 é o movimento de greve de seus servidores. Segundo a Agência, a paralisação tem impedido a realização dos procedimentos institucionais necessários à efetiva distribuição dos recursos. Outro motivo seriam os problemas identificados no sistema de arrecadação da ANM que contribuíram para a indisponibilidade dos repasses.
Em relação à previsão de regularização dos repasses aos Municípios e Estados produtores, a informação é de que a distribuição ocorrerá assim que normalizados os problemas técnicos do sistema. Para os Municípios que estão na condição de afetados, há a necessidade de publicação do Decreto do Presidente da República que estabelece o percentual de distribuição da Cfem de acordo com a Lei 14.514/2022 e, neste caso, ainda não há prazo.
