Em recado ao governador Romeu Zema (Novo), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nessa quarta-feira (12/7), que ninguém vai decidir individualmente como aplicar os recursos do futuro acordo de reparação ao rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. Em vias de ser fechado no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o acordo, hoje, está estagnado, já que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda analisa os termos costurados por temor de ser judicialmente responsabilizado.
De acordo com Silveira, Lula quer que os termos do acordo de reparação negociado entre Minas Gerais, Espírito Santo e União, e a Vale e a BHP Billiton, controladoras da Samarco, sejam discutidos com “clareza com os movimentos sociais e a sociedade”. “Esses recursos não podem ser discricionários. Não é um dinheiro do governo, mas da reparação de danos graves ambientais, sociais e até de recursos para indenização de famílias que perderam os seus entes queridos e o seu patrimônio”, pontua.
Quando firmou o acordo com a Vale a título de reparação pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, o Estado de Minas Gerais negociou diretamente com a mineradora. Dos R$ 37 bilhões, R$ 26 bilhões estão sendo aplicados em obras de infraestrutura definidas pelo governo de Minas. Já os demais R$ 11 bilhões em outras obras, mas definidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em entrevista à FM OTEMPO no fim de junho, o vice-governador Mateus Simões (Novo) culpou o Ministério do Meio Ambiente, que havia recentemente instalado um grupo de trabalho com prazo de, no máximo, 180 dias para discutir os termos até agora pactuados, pelo atraso do acordo de Mariana. “Espero que a ministra Marina esteja sensível com essa questão assim como outros ministros do governo estão”, disse Simões, citando Silveira e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Antes, Zema já havia cobrado celeridade ao governo Lula quando o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) visitou Belo Horizonte para participar do 39º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em março. “Justiça se faz com agilidade. Se demorar 20, 30 anos, já se passou. Juntamente com o governo federal, vamos mostrar que quem provoca esse tipo de tragédia precisa ser devidamente punido, e quem foi prejudicado, devidamente reparado”, afirmou o governador à época.
Para Silveira, os termos negociados até dezembro de 2022 foram pactuados “a toque de caixa”. “Qualquer um que acompanha sabe que houve um grande esforço de vários atores para que nós tivéssemos fechado um acordo com a tragédia grave que aconteceu, que ceifou tantas vidas e impactou o setor mineral e toda a sociedade brasileira (...), a toque de caixa. Irresponsavelmente, vamos chamar assim, porque esse debate tem que ser feito”, questionou.
O ministro de Minas e Energia ainda observa que, ao contrário do que defende Zema, o acordo não seria o melhor caminho, mas que será firmado com responsabilidade não só com a população de Minas, mas, também, com a recuperação do Rio Doce. “Nós temos processos criminais em andamento, apurações do Judiciário e das polícias, mas temos toda uma responsabilidade com recursos que sejam suficientes,justos e bem aplicados para reparar os danos sociais e ambientais criados pela negligência das mineradoras”, afirmou.
Ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro-chefe da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, Silveira visitou Belo Horizonte nesta quarta para acompanhar a plenária participativa do Plano Plurianual de Ações 2024-2027 para acolher sugestões à peça de planejamento a longo prazo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
