A Câmara de Mariana publicou a Resolução nº 05 de 02 de junho de 2023, que cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O projeto foi proposto pelo vereador Ronaldo Bento (PSB) e aprovado por unanimidade na 17ª Reunião Ordinária da Câmara, no dia 29 de maio.
O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 07 de junho e a comissão deve ser instalada na próxima semana, após a escolha dos nomes que irão compor o colegiado. Por padrão, as comissões parlamentares possuem três membros, escolhidos pelo presidente de acordo com a composição partidária da Câmara, como determina o Regimento Interno.
Durante a sessão em que o projeto foi votado, os vereadores ressaltaram a importância do Legislativo municipal possuir uma Comissão Permanente para defender os interesses dos consumidores. A resolução prevê que a comissão trabalhe a partir de denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor.
Para o vereador Ronaldo Bento, advogado e autor do projeto, um dos focos de trabalho da comissão deve ser as empresas de internet, que têm sido alvo de reclamações constantes dos consumidores. Ele afirmou ainda que pretende ter participação ativa nesses trabalhos, ainda que não seja escolhido para compor o colegiado.
O texto completo da resolução está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Mariana.
