O governo de Minas participou, nesta segunda-feira (15/5), em Belo Horizonte, da reabertura da mesa de Repactuação da Tragédia de Mariana, conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes.
Com a criação do TRF6, em agosto de 2022, o órgão passou a ter responsabilidade sobre o caso, já judicializado. O relator do processo, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, optou pela conciliação para a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
Zema afirmou que já foi provado que é possível resolver problemas da magnitude de Mariana em um tempo menor em relação aos casos que tramitam na Justiça. “A tragédia de Brumadinho é um exemplo, que inclusive pode servir como lição para ser aperfeiçoado para o caso de Mariana”, disse.
Outro incômodo, de acordo com o governador, é o processo que corre no Reino Unido. Segundo Zema, se a Justiça daquele país chegar a uma decisão, as tratativas para uma conciliação no Brasil poderão ser prejudicadas.
O processo movido contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, no Reino Unido, recebeu 500 mil novos autores. Agora, são 700 mil pessoas e entidades representadas na ação sobre o rompimento da barragem do Fundão. A BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela tragédia.
O relator também citou os princípios jurídicos porque a conciliação deve estar de acordo com a Constituição brasileira. “As decisões serão colocadas num documento que será homologado judicialmente e terá força de uma sentença”, explicou.
O tempo oportuno é um dos pilares. Rabelo afirmou que os trabalhos serão realizados com calendário, de forma objetiva e pré-estabelecido. “Vamos enfrentar temas duríssimos, mas não vamos deixar nenhum tema de fora”, disse.
A presidente do TRF6 afirmou que a reunião pode ser considerada um momento histórico, porque dá início formalmente à reabertura da mesa de Repactuação da Tragédia de Mariana. “O objetivo é buscar uma solução de consenso para esse caso, que é o maior desastre ambiental do Brasil e cujas as consequências sociais, econômicas, humanitárias e ecológicas são imensuráveis”, alertou.
Estavam presentes representantes da Samarco, das suas sócias Vale e BHP Billiton, dos governos federal, de Minas e Espírito Santo.
