O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apontou que a repactuação do acordo pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, depende da prestação de contas de R$ 25 bilhões supostamente já gastos pela Fundação Renova em ações de reparação. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Expominas, na região Oeste de Belo Horizonte, nesta terça-feira (9).
Designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o grupo que tenta superar entraves que impedem a reparação do crime socioambiental de Mariana - que matou 19 pessoas em 2015 -, Silveira explica que a empresa ainda não apresentou os valores gastos para o governo petista.
"A relação com a Fundação Renova não teve nenhum condão com o governo Lula. Os valores que supostamente a fundação investiu para reparar danos ambientais e sociais são conhecidos por aqueles que conduziram o acordo até dezembro do ano passado", disse.
O ministro ressalta que a repactuação será assinada apenas com a entrega de um relatório "transparente" quanto aos gastos apontados pela Renova.
"Nós só vamos admitir assinar o acordo de valores que possam ser colocados na mesa com total, completa e irrestrita transparência, e isso ainda não foi feito. Estamos aguardando as próximas reuniões, já falamos com as empresas nesse sentido. Não há de se falar na inclusão dos 25 bilhões sem que ela possa representar um representativo cristalino disso", afirmou.
Por nota, a Renova informou que os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados por auditorias externas independentes. Segundo a Fundação, até março de 2023 foram destinados R$ 29,19 bilhões às ações de reparação e compensação.
"A Fundação Renova é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade".
Repactuação
A repactuação de Mariana, discutida em âmbito federal, deve gerar aos cofres públicos de Minas o dobro dos R$ 37 bilhões pagos pela Vale no Acordo de Brumadinho. O acordo deve destinar ainda, além do repasse ao ao governo do Estado e aos municípios mineiros atingidos, parte da verba recebida pelo governo federal terá que ser aplicada em ações no Estado.
O acordo de Mariana é alvo de imbróglio que se deslocou para a Justiça Federal. Isso porque envolve, além do governo federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Do lado da iniciativa privada, são três empresas ao invés de uma: Samarco, Vale e BHP Billiton.
A repactuação quase foi fechada no final do ano passado, mas houve divergência no fluxo de pagamentos e acabou sendo recusada por representantes do poder público.
Desastre em Mariana
Em 5 de novembro de 2015 a barragem do Fundão, administrada pela Samarco - empresa liderada pela BHP e Vale - entrou em colapso, despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos. 19 pessoas morreram após a avalanche de lama atingir a comunidade de Bento Rodrigues.
O mar de lama ainda percorreu 700 km ao longo da bacia do Rio Doce e desaguou no mar do Espírito Santo. O resíduo destruiu comunidades inteiras, impactou dezenas de municípios ao longo do rio e contaminou o abastecimento de água da região.
