O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que reconhece os agentes comunitários de saúde como profissionais de saúde. A norma também vale para os agentes de combate às endemias. Além disso, ambas as profissões passam a ser regulamentadas.
A cerimônia se deu no Palácio do Planato, nesta sexta-feira (20), com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O texto também permite a ambas as categorias acumular cargos. Hoje, a Constituição só dá essa prerrogativa a professores e profissionais de saúde caso a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários.
O Brasil tem, atualmente, 265 mil agentes comunitários, segundo o governo federal. Eles atuam em campos como o da Saúde da Família e prevenção de doenças. Outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental e controle de doenças.
Os salários desses agentes são pagos com recursos vindos integralmente da União. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões para os pagamentos. Em 2023, devem ser destinados R$ 9,9 bilhões, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.
