O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a volta do pagamento integral do auxílio financeiro emergencial (AFE) a atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG).
Em janeiro do ano passado, o juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, decidiu que o benefício deveria ter sido cortado pela metade, atendendo pedido da Fundação Renova, criada para reparar danos causados pela tragédia. Em março, o valor chegou a ser substituído por um “kit proteína” ou “kit alimentação“, mas o prazo para implementação foi prorrogado.
Mais de 5 mil pessoas, classificadas como pescadores e agricultores de subsistência, tiveram o benefício cortado pela metade, o que gerou protestos pelo estado.
A tragédia ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 vítimas. A lama que vazou da barragem de Fundão destruiu comunidades e devastou o Rio Doce.
Esse recurso, chamado de agravo de instrumento, foi assinado por procuradores, promotores e defensores públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, disse que os auxílios não devem ser afetados, antes que seja provado que os atingidos conseguiram se recuperar da tragédia. Ainda segundo a decisão, "a retomada das condições originais, por sua vez, depende da conclusão de perícia, cujo objeto é aferir a segurança alimentar do pescado e as condições de uso da água do Rio Doce".
A Samarco não vai se manifestar.
A Fundação Renova informou que analisa o caso. "Cerca de R$ 19,8 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até janeiro de 2022. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,73 bilhões, para mais de 368,3 mil pessoas", disse a entidade.
O juiz Mário de Paula Franco, responsável pelas decisões relativas à tragédia de Mariana, chegou a sair do cargo no início do ano. Ele foi transferido para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Sem magistrado no cargo, cerca de 10 mil processos de indenizações foram paralisados.
Porém, em fevereiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, designou Franco Júnior para "prestar auxílio à 12ª Vara Federal de Minas Gerais, respondendo pelo acervo do Juiz Federal Substituto, até ulterior deliberação".
O juiz foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão chegou a pedir à Justiça Federal para que revertesse a instauração de pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que teriam sido criados em violação aos acordos judicialmente homologados.
Ele chegou a decidir pela redução do auxílio financeiro emergencial pago às famílias atingidas pela tragédia. Em abril de 2021, mais de 140 juristas pediram pela sua suspensão do caso.
