A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por "ataques à honra" na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condenação do ex-procurador.
Na ação, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva na qual Deltan "se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação" do ex-presidente. Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso. Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva "expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem" e, no seu entendimento, "não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia". Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou expressões que "afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal".
Na ocasião da entrevista, Deltan projetou um fluxograma [FOTO] que direcionava com setas 14 tópicos como "petrolão + propinocracia", "mensalão" e "reação de Lula", envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Também declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investigação. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos.
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