Tendo a causa animal como uma das principais bandeiras do seu mandato, o prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte, enviou um projeto de lei, de sua autoria, para à Câmara Municipal, que proíbe a soltura e queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em todo o território do município. Após a inclusão de uma emenda, os vereadores de Mariana votaram e aprovaram o projeto. O não cumprimento da lei acarretará multa.
Desse modo, fica proibido, em ambiente público ou privado, abertos ou fechados, o manuseio, queima e soltura dos fogos de estampido, foguetes e morteiros. Sendo permitido os fogos de artifício conhecidos como “fogos de vista”, que não causam poluição sonora. Entretanto, nem tudo está proibido. Uma emenda modificativa, aprovada pela Câmara, permite a soltura de fogos em dias de festas religiosas em Mariana. Com exceção deste caso, o não cumprimento das outras diretrizes previstas na lei acarretará o pagamento de uma multa, no valor de R$ 284,00 para pessoas físicas e R$ 852,00 para pessoa jurídica. Em casos de reincidência, o valor será dobrado.
O barulho causado pelos fogos de artifício gera estresse e até a morte de animais como aves, cães e gatos. Além disso, pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), são afetadas de forma negativa pelos fogos. Por possuírem uma hipersensibilidade sonora, o barulho causado pelos fogos pode levar essas pessoas a se debaterem, a terem crises de choro, e geram o aumento da agressividade. Portanto, em suas redes sociais, Juliano ressaltou que os benefícios da lei vão além da causa animal. “A causa animal é uma das minhas principais bandeiras e o respeito, dignidade e segurança de cada um deles é importante e indispensável. Indo além, o projeto fala das pessoas idosas e com deficiência. Cada um dos alvos tem suas limitações e aquele que escolhe ferir, será punido”, afirmou o prefeito.
Juliano ainda falou sobre a importância da participação da população no cumprimento da lei. “Temos fiscalizado, mas a colaboração da população é parte fundamental para auxiliar a aplicação da legislação. Nos ajude denunciando. E quem solta fogos, nos ajude respeitando ao próximo. São várias as maneiras de comemorações e temos que ter discernimento para escolher cada uma delas”, declarou.
Atualmente, está em tramitação na Câmara de Ouro Preto, um projeto de lei, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), que também visa proibir a soltura e queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. Já foram realizadas uma audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de mães de crianças com autismo, que relataram os prejuízos que a queima de fogos traz para elas. Além disso, foi realizada uma consulta pública, respondida por 1.300 pessoas, na qual, 93% afirmaram ser a favor da aprovação da lei. Entretanto, o projeto vem encontrando resistência de alguns vereadores para ser aprovado.
Por Karina Peres/O Liberal
