As indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) por meio do Sistema Indenizatório Simplificado nos estados de Minas Gerais e no Espírito Santo continuam avançando e os pagamentos alcançaram o montante de aproximadamente R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas no final de junho. Só em Minas Gerais, das 21 localidades que fazem parte do sistema, 15 já receberam indenizações, totalizando o valor pago de R$ 662 milhões para 7,4 mil atingidos.
Quatro localidades no Estado receberam os primeiros pagamentos em junho. Moradores dos municípios de Ipaba, Caratinga, Sem Peixe e Senhora da Penha, distrito de Fernandes Tourinho, receberam cerca de R$ 24,7 milhões em indenizações.
Em 20 dias, de 10 a 30 de junho, R$ 400 milhões foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, representando um crescimento de quase 26%, de 13,5 mil para 17 mil, no número de atingidos mineiros e capixabas que receberam suas indenizações pelo Sistema após as homologações da Justiça.
No município mineiro de Aimorés, no Vale do Rio Doce, o número de pagamentos realizados mais que dobrou, passando de 981, no dia 10 de junho, para 2.138, em 30 de junho. Já o valor pago aumentou 130% nesse período de 20 dias, de R$ 87,4 milhões para 200,9 milhões.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como, por exemplo, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, faiscadores, pescadores de subsistência e informais, entre outras.
O primeiro pagamento pelo Sistema foi realizado no início de setembro de 2020. Os valores das indenizações nessas localidades, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.
Em Mariana, o processo de indenização é diferente daquele adotado no restante da região impactada por fatores que incluem desde o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público até decisões dos próprios atingidos, que, por exemplo, escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas. De outubro de 2018 até maio de 2021, do total de 1.341 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.177 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada (PIM), sendo que destas, 1.023 foram concluídas com aceites, recusas ou negativas por inelegibilidade. Já foram pagos cerca de R$ 252 milhões em indenizações para 607 famílias de Mariana.
Localidades com acesso
Têm acesso ao Sistema Indenizatório em Minas Gerais os municípios de: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor - inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Já no Espírito Santo estão São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Ao todo, são 28 localidades com acesso ao sistema e para todas o prazo de adesão vence em 31 de julho.
Além de R$ 1,6 bilhão pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado até junho, a Fundação Renova desembolsou em indenização por dano geral R$ 1,15 bilhão e R$ 294,4 milhões por dano água, além de R$ 1,6 bilhão em auxílios financeiros emergenciais (AFE), totalizando 324 mil pessoas atendidas até o final de maio.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
