O Projeto de Lei 2.508/21, de autoria do executivo, que discute a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões do acordo entre a Vale e o governo do estado, entrou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevista para esta quarta-feira (14).
O PL passou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira (13), após acordo entre líderes.
São cerca de R$ 11 bilhões, incluindo os R$ 1,5 bilhão que serão enviados diretamente aos municípios, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12). A PEC foi motivo de impasse entre o governo e parlamentares.
O estado defendia que o pagamento fosse feito por meio de convênios, enquanto a ALMG propôs que o dinheiro fosse transferido diretamente para as contas dos municípios, como prevê a PEC. Os parlamentares ganharam a "queda de braço".
O acordo bilionário entre o governo e a Vale foi firmado depois mais de dois anos após a tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho. No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem de Córrego do Feijão se rompeu, poluindo o Rio Paraopeba e afetando milhares de pessoas.
Fonte: G1
