Uma Ação Civil Pública Cível ingressada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na determinação de suspensão da flexibilização do isolamento social e da reabertura do comércio na cidade de Mariana. Foi o que anunciou na tarde dessa segunda-feira (20) o secretário de Saúde de Mariana Danilo Brito.
Na decisão, a juíza diz que a Prefeitura de Mariana terá que cumprir a deliberação de nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19,( https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391383) criado pelo governo de Minas, que prevê a suspensão de serviços não-essenciais, como bares, restaurantes, salão de beleza, dentre outros não-essenciais.
O número de casos de Covid-19 vem aumentando de forma assustadora na região dos Inconfidentes durante as últimas semanas. Em Mariana devido ao grande número de testes feito pelo município, tem apontado que é muito grande a contaminação, mas mesmo assim, parte da população têm quebrado o isolamento social e causando aglomerações, por isso aumenta exponencialmente a disseminação do vírus e colocando em risco a saúde e a vida de várias outras pessoas.
Segundo o secretário de saúde Danilo Brito, o município está ciente da decisão da Justiça de Minas Gerais e acatará às diretrizes, a serem adequadas pelo município. A fiscalização ficará sob responsabilidade da GM e PM. Eventuais descumprimentos das obrigações previamente acordadas, deverão ser comunicados ao Ministério Público para apuração da prática de ilícitos civis e penais. O decreto ainda foi publicado no Diário Oficial do Município até a publicação dessa matéria.
A ACIAM convocou os comerciantes para um protesto pacifico hoje (21) ás 13 horas na praça da Sé.
Foto: Marcelo Sena (Arquivo)
