A primeira pauta discutida foi o processo de explotação da bauxita, a ser realizada pela Hindalco Brasil. No mês de outubro, a empresa compareceu à reunião do Conselho com um pedido de declaração de conformidade e licenciamento para o projeto “Fazenda do Gama”. Neste dia, foi requerido pelo Codema a apresentação do RCA (Relatório de Controle Ambiental) e PCA (Plano de Controle Ambiental), documentos apresentados na reunião de ontem. A empresa também apresentou a área diretamente afetada pelo projeto, e ressaltou que o mesmo não irá interferir em áreas de preservação permanente (APP’s) ou em vegetação em estágio médio e avançado.
Outra questão levantada durante a reunião foi o impacto que seria causado no trânsito da cidade devido a movimentação de caminhões da empresa. Dessa forma, o Codema solicitou um plano de trânsito detalhado com informações acerca das rotas a serem realizadas, horários e quantidade de caminhões utilizados. O estudo será apresentado nas próximas reuniões do Conselho.
A segunda pauta discutida na reunião foi o requerimento de visita em uma área queimada em Monsenhor Horta. Uma equipe de 3 conselheiros irá verificar e avaliar a atual situação do local. Posteriormente, o Codema votou sobre a confirmação de uma multa acerca de atividades irregulares de serralheria em Mariana. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável havia recebido uma denúncia anônima sobre a falta de licenciamento para a atividade e, com o intuito de punir os envolvidos, a pauta foi levada para votação do Conselho.
Por último, o Codema discutiu o auto de infração relacionado ao desmatamento e desaterro no bairro Santa Clara. Após votação, os conselheiros decidiram reduzir e parcelar o valor da multa aplicada, uma vez que o infrator carece de instruções legais e se encontra em vulnerabilidade social.
