Os Fundos Especiais, de acordo com a Lei Federal Nº 4.320/64, constituem um instrumento legal de organização de receitas destinadas ao atendimento de finalidades específicas, o que torna os seus recursos vinculados a determinados objetivos ou serviços. O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um tipo de Fundo Especial, que tem como objetivo o fomento do esporte dos municípios, garantindo a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer, e assim proporcionando a prática e o desenvolvimento esportivo.
Aqui em Mariana, o Fundo Municipal de Esportes foi implantado no início de 2018, através da Lei nº 3.205. O FME é vinculado diretamente à Secretaria de Esporte e todas as decisões relacionadas às verbas do fundo são realizadas por meio de projetos e planos de trabalho, que devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes e por todos demais membros envolvidos.
Segundo o assessor técnico de desporto, Wagner Flávio, a criação do FME é um grande avanço que o esporte municipal conquistou nesta gestão. "O fundo veio para dar mais força para as políticas públicas de esporte em nossa cidade, além disso ele contribui com a diversificação econômica, pois através dele não ficamos dependentes somente do dinheiro público”, destacou.
O ICMS Esportivo e os aluguéis da Arena Mariana para eventos são as principais fontes de abastecimento do fundo. A verba acumulada é direcionada para a construção de diversas ações ligadas ao esporte e lazer na sede e nos distritos marianenses.
