Encontro na Câmara Municipal reuniu servidores, representantes sindicais e autoridades para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Visita técnica a Diamantina também está entre os encaminhamentos.

Com informações de Luíza Gabriela Castro

A criação de uma comissão paritária para discutir o enquadramento dos monitores de creche da rede municipal de Mariana na carreira do magistério foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal. O encontro reuniu profissionais da educação, representantes sindicais e integrantes dos poderes Legislativo e Executivo para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026.

A audiência foi solicitada pelos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa, por meio do Requerimento nº 133/2026. A legislação federal, sancionada em janeiro, estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério, considerando as atividades exercidas, a formação e a forma de ingresso no serviço público.

Durante a reunião, foram apresentadas reivindicações relacionadas ao reconhecimento profissional, à jornada de trabalho e à remuneração dos monitores, que atuam diretamente no atendimento às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Comissão reunirá profissionais para elaborar proposta

Segundo o vereador Marcelo Macedo, a comissão deverá contar com representantes dos monitores, professores e demais profissionais envolvidos na discussão. O objetivo é construir uma proposta conjunta para encaminhamento à Prefeitura de Mariana.

“Nós vamos fazer uma comissão paritária, um grupo de trabalho com os monitores, com todos os profissionais, os professores, para que a gente possa chegar a um denominador comum e apresentar uma proposta desse grupo de trabalho para a Prefeitura”, afirmou.

O parlamentar esclareceu que ainda não existe um cronograma definido para os trabalhos.

Outro encaminhamento foi a proposta de uma visita técnica a Diamantina, município mineiro que regulamentou a aplicação da legislação federal por meio da Lei Complementar nº 209, de 30 de julho de 2026. A intenção é conhecer os procedimentos adotados e avaliar experiências que possam contribuir para a discussão em Mariana.

Monitores contestam classificação como profissionais de apoio

A reivindicação é acompanhada pelo movimento Somos Todas Professoras de Mariana, que defende o reconhecimento das atribuições pedagógicas exercidas pelos monitores.

Integrante do movimento, Estherfyson Dias, conhecido como Gabriel, relatou que participa da mobilização há aproximadamente três anos. Segundo ele, a categoria já realizou duas reuniões com a Secretaria Municipal de Educação e protocolou documentos solicitando o enquadramento.

Gabriel afirmou que a Secretaria e a Procuradoria Municipal apresentaram entendimento contrário ao pedido, considerando que os monitores exercem funções de apoio, e não atividades docentes.

Para o representante, essa interpretação não corresponde à realidade do trabalho desenvolvido nas unidades de educação infantil.

“A questão do cuidar é intrínseca ao educar, e o educar é intrínseco ao cuidado. Não é separado, é indissociável”, argumentou.

Ele considerou positiva a proposta de criação da comissão, mas ressaltou a necessidade de continuidade das negociações com o município.

Jornada de 40 horas e salários entram na discussão

Monitora desde 2013, Sandra Cristina dos Reis Leão relatou as responsabilidades diárias dos profissionais que atendem crianças pequenas na rede municipal.

Efetiva desde 2013, Sandra Cristina dos Reis Leão trabalha no CMEI Casinha de Nazaré e cumpre jornada de 40 horas semanais. Durante a audiência, ela descreveu atividades que incluem acolhimento, alimentação, higiene, brincadeiras e acompanhamento das crianças em sala de aula.

“A gente tem um trabalho diretamente com as crianças, oito horas diárias dentro da sala de aula”, relatou.

Sandra também afirmou que os monitores permanecem com os alunos em períodos de ausência dos professores e atendem crianças a partir dos seis meses de idade.

Segundo a servidora, que declarou receber pouco mais de um salário mínimo, o enquadramento na carreira do magistério poderia trazer mudanças na remuneração, na jornada e no reconhecimento profissional.

“Nosso objetivo é que essa lei seja cumprida”, declarou.

A monitora defendeu que a audiência tenha continuidade por meio de negociações efetivas com o Executivo municipal.

Representantes de Mariana e Ouro Preto participaram do debate

Além dos autores do requerimento, participaram da audiência os vereadores Samuel de Padre Viegas, Ronaldo Bento, José Sales e Ítalo de Majelinha.

O vereador de Ouro Preto, Ricardo Gringo, também integrou a mesa. Em setembro, ele havia solicitado uma audiência pública no Legislativo ouro-pretano para discutir a situação dos profissionais da educação infantil.

O movimento Somos Todas Professoras de Minas Gerais foi representado por sua coordenadora, Raquel Trindade, também monitora de creche.

Pelo município de Mariana, participaram o subprocurador Geraldo Alex Miranda Bailão, a procuradora jurídica Carolina Gonçalves Zacarias e o assessor jurídico Antônio Zacarias.

A audiência contou ainda com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Andreia Donadon; o assessor jurídico do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Mariana (SINDSERV), Geraldo Magela; e Darci Ferreira de Carvalho, servidor aposentado e ex-representante sindical.

Aplicação da lei ainda depende de análise municipal

A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação do piso salarial do magistério. A norma estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais da educação infantil que exercem funções docentes, possuem a formação exigida e ingressaram por concurso público, independentemente da denominação do cargo.

O enquadramento, entretanto, exige análise das atribuições efetivamente desempenhadas e das normas municipais que regulamentam as carreiras do serviço público.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também orientou os municípios a considerar as atividades exercidas pelos servidores, e não apenas os nomes dos cargos.

Em Mariana, a discussão deverá avaliar as atribuições dos monitores, as regras de carreira e os possíveis efeitos administrativos e financeiros da medida.

Até o encerramento da audiência, não havia prazo definido para a apresentação de uma proposta final ou para o enquadramento dos profissionais. A constituição da comissão paritária e a organização da visita a Diamantina são os próximos encaminhamentos anunciados.