Audiência pública será realizada às 18h e discutirá os efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026 sobre a carreira e os direitos dos profissionais da rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Mariana realiza, nesta terça-feira, 10 de novembro, às 18h, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e seus reflexos sobre a situação funcional dos monitores de creche da rede municipal de ensino. O encontro será realizado no Plenário do Legislativo marianense, com participação aberta à população.
A legislação federal estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, considerando aspectos como as atribuições exercidas, a formação exigida e a forma de ingresso no serviço público.
Diante desse cenário, a audiência tem como objetivo promover esclarecimentos sobre os possíveis impactos da legislação em Mariana, especialmente quanto ao enquadramento funcional dos monitores de creche, à adequação de cargos e carreiras, às questões remuneratórias e às providências administrativas e jurídicas necessárias à aplicação da lei.
O debate também busca reunir informações sobre a realidade dos profissionais que atuam na rede municipal, possibilitando a manifestação dos trabalhadores e o diálogo com representantes do Poder Executivo e demais setores envolvidos.
A iniciativa atende ao Requerimento nº 133/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa, e pretende contribuir para uma discussão transparente e fundamentada sobre os direitos dos profissionais, as exigências da legislação federal e seus possíveis desdobramentos para a administração municipal.
A Câmara de Mariana reforça a importância da participação dos monitores de creche, educadores, representantes sindicais e de toda a comunidade. A presença dos profissionais diretamente envolvidos é essencial para ampliar os esclarecimentos, apresentar demandas e contribuir com os encaminhamentos decorrentes da audiência.
Audiência Pública – Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos monitores de creche
Data: 10 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Mariana
Proposição: Requerimento nº 133/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa
