A empresa Estacionamento Autopark Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.859.255/0002-26, torna pública a concessão da Licença Ambiental Simplificada nº 14/2026, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal de Mariana (SEMMADS), com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 168/2017 e no Processo SEMMADS nº 9960/2025.

A licença autoriza a implantação e operação do empreendimento destinado às atividades de M-03 – Lavagem de Veículos, com capacidade para lavagem completa de até 10 (dez) veículos pequenos por dia, e M-04 – Comércio Varejista em Geral e N/L Estacionamento, em estabelecimento com área de 3.324 m² e 02 (dois) funcionários, localizado na Rua Orcalina Pinheiro de Souza, nº 93, bairro Santana, Mariana/MG.

A Licença Ambiental Simplificada possui validade de 04 (quatro) anos, contados da data de sua emissão, em 30 de junho de 2026, permanecendo condicionada ao cumprimento integral das exigências e condicionantes estabelecidas pela SEMMADS, sob pena de perda de sua validade.

Este edital é publicado para fins de conhecimento público, em atendimento à legislação ambiental vigente.